Governo encaminha ao STF pedido de análise de proposta de renegociação da dívida do Beron
Após a assinatura do sétimo termo aditivo de repactuação da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron), foi questionado pela União o pagamento do valor mensal da dívida que estava suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde o período das enchentes do Rio Madeira em 2014. Para que o Estado de Rondônia tivesse um parcelamento deste montante o governador Daniel Pereira encontrou-se com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (20).
O governador explicou que o Estado pode compor o pagamento destes valores acumulados, inclusive corrigidos, em 24 meses. Atualmente o valor é superior a R$ 164 milhões. “Como bons pagadores que somos gostaríamos de propor um parcelamento em 24 meses, essa proposta foi encaminhada na semana passada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”, explicou. Ele ainda informou que recebeu informações nesta segunda-feira que a STN indeferiu o pedido de parcelamento. Daniel solicitou à ministra que intervenha junto ao ministro Edson Fachin, que é relator da Ação Civil Ordinária (ACO) 1119, para explicar a urgência, pois efetuar o pagamento de todo este valor de uma só vez pode desequilibrar as finanças do Estado.
“Após esta análise, nós vamos procurar o novo presidente do STF que assume órgão em meados de setembro para que ele coloque em pauta a ACO, na qual consta relatório de consultores que indicam que a responsabilidade de Rondônia é cerca de 50% do que é cobrado atualmente”, afirmou o governador.
