Prefeitura sanciona projeto de lei “Disque-denuncia contra abuso sexual contra crianças e adolescentes na rede municipal de ensino”.
Agora é lei.
Preocupado com o grande aumento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, o vereador Raimundo Barroso (PMN) teve o projeto de lei de sua autoria sancionado pelo prefeito municipal Cícero de Noronha, projeto este a fim de receber de forma anônima ou não, na secretaria municipal de educação as denúncias relativas à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no âmbito municipal de ensino escolar.
Em entrevista ao Site o vereador relatou que este é “um problema que atinge não só nosso município mais em todos os lugares e devemos fazer nossa parte, pensando nisso, fiz este projeto de lei, onde tenho certeza que será de grande importância. Pois, devem existir políticas públicas condizentes no intuito de auxiliar a criança e adolescente, vítimas da violência, bem como a família”.
O serviço de disque-denuncia será instalado na própria secretaria municipal de educação e contará com funcionário especializado para esse fim.
Você pode conferir a Lei n°2.022/GAB-PREF/17 no portal transparecia da Prefeitura Municipal de Guajará-mirim.
https://www.jusbrasil.com.br/diarios/171145790/arom-05-12-2017-pg-18
Fonte: A Pérola do Mamoré.
