Home / Destaque / Promoção ao QAO de Subtenente incapaz por motivo de saúde (Infarto do miocárdio).

Promoção ao QAO de Subtenente incapaz por motivo de saúde (Infarto do miocárdio).

Vergonha: militar Incapaz para o serviço do Exército é promovido de forma ilegal ao ingresso a Oficial do QAO. Segundo a fonte esse é um dos muitos casos que demonstra às ilegalidades existentes.

VEJA  A FRAUDE, POR MEIO DAS ATAS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE – PROMOÇÕES DE DEZEMBRO DE 2016

Observação: como se sente tantos outros militares inclusos no QAM – Quadro de Acesso por Merecimento, ao tomar conhecimento de tamanha ilegalidade? O que fazer?

O QUE VOCÊ, ESPECIALMENTE PREJUDICADO, ENTENDE DA AÇÃO DO COMANDANTE DO MILITAR – NEGLIGENCIOU COMETENDO TRANSGRESSÃO OU CRIME MILITAR?

As perguntas que se sucedem:

1. O que o comandante do Subtenente colocou na sua FIProm – Ficha de Informação para Promoções ao QAO?

2. A Ata de Inspeção de Saúde constante para promoção deste militar é verdadeira ou falsa?

3. Os trabalhos que são realizados referentes às análises de militares inclusos em quadro de acesso às promoções, realizados por cada OM – Organização Militar, neste caso, como foi realizado e quem são os responsáveis?

4. Por fim, existe TAF – Teste de Avaliação Física ou TOF – Teste de Opinião Física, desse Militar?

VEJAMOS O QUE DIZ ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES

  • De acordo com a Portaria 1.496 de 11 de dezembro de 2014 (Aprova as Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais, 1ª Edição, 2014 EB 10-IG-02.005), e dá outras providências).

“CAPÍTULO III

DOS QUADROS DE ACESSO

Art. 17. A aptidão física do militar é a capacidade indispensável para o desempenho das funções que lhe competirem, verificada, previamente, mediante inspeção de saúde e Teste de Aptidão Física (TAF). 

Art. 29. Compete às OM:

I – transcrever, em Boletim Interno (BI), ostensivo ou de acesso restrito, todos os assuntos relativos ao ingresso e à promoção no QAO, a saber;

  1. b) ordem de inspeção de saúde para fins de promoção e seu resultado; 

IV – manter a DA Prom informada, até a data da promoção, com a máxima urgência, das incidências em qualquer das situações, referentes ao ingresso e/ou exclusão de QA (QAA ou QAM), previstas nos arts. 4º, 10, 11, 12 e 26 do RIPQAO, e outras passíveis de provocar reflexos no processamento das promoções, tais como pedido de transferência para a reserva remunerada, incapacidade física definitiva e/ou reforma, anulação de punições disciplinares, falecimento, entrada em licença para tratamento de interesse particular ou licença para tratamento de saúde de pessoa da família, ingresso no comportamento insuficiente ou mau, passagem à situação de sub judice ou liberação da mesma, condenação, absolvição ou reabilitação judicial”.

  • De acoedo com Decreto 90.116 de 29 de agosto de 1984 (Regulamenta o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO).

“Art. 10 – Para ingresso no Quadro de Acesso é necessário que o Oficial do QAO e o Subtenente satisfaçam aos seguintes requisitos:

  1. b) ter aptidão física, comprovada periodicamente, através da verificação dos estados de saúde e físico, de acordo com instruções baixadas pelo Ministro do Exército”.

Nota: em breve, abordaremos, o vergonhoso caso, do Subtenente que possuía uma penca de punições disciplinares (prisões e detenções), que, inclusive, foram objetos de análise do Gabinete do Comandante do Exército, que não as anulou, em virtude da gravidade e lisura dos atos apuratórios e, ainda assim, após a sua ida para o EME – Estado-Maior do Exército, recebeu a Medalha do Pacificador e foi Promovido ao Ingresso ao QAO, para a surpresa de todos de sua turma.

Fonte: messiasdias.com.br

Sobre Edmilson Braga – DRT 1164

Edmilson Braga Barroso, É militar do EB R/1, formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Rondônia e Pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Aberta do Brasil.

Leia também

Vereador têm solicitação atendida da limpeza e encascalhamento do Ramal do Sol Sol

O Vereador Raimundo Barroso que vêm a cada dia mostrando seus trabalhos como vereador do …