O ministério Público Federal quer saber os motivos que levaram a rede social no Brasil à BLOQUEAR centenas de páginas e perfis. O MP quer que a empresa explique individualmente a motivação das sanções aplicadas em cada página / perfil.
Embora a rede Facebook não tenha especificado oficialmente quais perfis foram punidos, informações divulgadas pela grande imprensa contam que as páginas desativadas versam sobre política e notícias. Juntas, as páginas sancionadas possuíam mais de meio milhão de seguidores..
Ao(À) Ilmo(a). Senhor(a) PRESIDENTE DO FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL
Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, n° 700, 5° andar, Itaim Bibi
CEP: 04542-000 – São Paulo/SP
Inquérito civil n° 1.18.000.002758/2017-49
Senhor(a) Presidente, Cumprimentando-o(a), visando a instrução pertinente, com fundamento no artigo 8º, inciso II, §§ 1º ao 5º, da Lei Complementar nº 75/93, requisito-lhe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informações – em mídia digital – quanto à remoção de 196 páginas e 87 perfis do Facebook no Brasil, conforme noticiado no sítio eletrônico no dia 25/7/2018, notadamente:
a) relação de todas as páginas e perfis removidos; e
b) justificativa fática específica sobre essa providência, para cada página/perfil excluído.
Por oportuno, assevero que os dados requisitados são imprescindíveis à atuação do Ministério Público Federal, inclusive eventual propositura de ação civil pública, ao teor do artigo 10 da Lei federal nº 7.347/85, pelo que a falta injustificada ou o retardamento indevido implicará a responsabilidade de quem lhe der causa.
Por fim, solicito que o presente ofício seja respondido, preferencialmente, por meio do link <http://www.mpf.mp.br/guia_servicos>.
Atenciosamente AILTON BENEDITO DE SOUZA – Procurador da República
Revista Sociedade Militar
