O GLOBO/BLOG DO MONTEDO
Projeto será apresentado nesta quarta-feira pelo governo. Reestruturação da carreira custará R$ 101 bilhões em 10 anos.
por: Geralda Doca.
BRASÍLIA — A reestruturação da carreira das Forças Armadas — que inclui a criação e ampliação de gratificações incorporadas aos soldos (salários-base) — custará aos cofres públicos R$ 101 bilhões em dez anos, segundo fontes a par das negociações. Já as receitas decorrentes do ajuste das regras previdenciárias da categoria atingirão R$ 110 bilhões no mesmo período. Ou seja, o projeto que trata da reforma da Previdência dos militares vai gerar para a União uma economia de R$ 9 bilhões.
O texto será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro pela equipe econômica e representantes da Defesa, na manhã desta quarta-feira. Diante da pressão das bases da hierarquia militar (os graduados ou praças, como são chamados), Bolsonaro vai analisar mais de uma proposta de reforma da Previdência das Forças Armadas.
Quando o governo anunciou a reforma da Previdência dos civis , informou que a economia prevista com a mudanças no regime de previdência dos militares seria de R$ 92,3 bilhões em dez anos. Essa conta, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, não considerava o impacto das medidas decorrentes da reestruturação da carreira que amplia os benefícios na carreira.
Com a benção do presidente, a expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso na tarde desta quarta-feira, conforme combinado com os parlamentares. Eles aguardam a entrega do texto para iniciar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que mexe com aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e servidores civis.
A mudança nas regras para as Forças Armadas valerá também para PMs e bombeiros , enquanto o governo não apresentar ao Congresso um projeto de lei específico para essas categorias. Porém, apenas os critérios para se aposentar e ter direito a pensão serão unificados para PMs e bombeiros – a reestruturação da carreira, uma exigência das Forças Armadas, não será válida para essas categorias, já que a política de remuneração continuará sendo uma prerrogativa dos governos estaduais.
Para agradar os graduados, a Defesa revisou a minuta do projeto que circulou na semana passada e vai privilegiar quem está nas graduações mais altas do círculo hierárquico dos praças, como sargentos e suboficiais. Os percentuais do adicional de habilitação militar, parcela mensal da remuneração decorrente de cursos realizados com aproveitamento, vão subir.
Para oficias e graduados, será criado o adicional de disponibilidade militar, com percentuais mais altos no topo da carreira. Essas duas gratificações serão estendidas para quem já está na inatividade.
Também faz parte do pacote de benefícios, aumentar o bônus pago aos militares na passagem para a reserva. O auxílio é pago em uma só vez. Por outro lado, foi retirada da minuta a previsão de reajuste anual para os militares das Forças Armadas.
O projeto que reforma a Previdência dos militares eleva o tempo de serviço na ativa dos atuais 30 anos para 35 anos (homens e mulheres). Quem já ingressou na carreira pagará um pedágio sobre o tempo que falta. Além disso, a partir de janeiro de 2020, a alíquota previdenciária da categoria passará dos atuais 7,5% para 8,5% , subindo um ponto a cada ano até chegar em 10,5%, em 2022.
Pensionistas e alunos em escola de formação (academia) passarão a recolher para o sistema 8,5%, a partir de janeiro de 2020. O percentual também subirá de forma gradativa para 10,5%.
A avaliação de especialistas é que a reforma dos militares será mais branda que a dos civis. Veja abaixo as principais diferenças entre as duas propostas:
Regra de transição
A reforma da Previdência do INSS e dos servidores civis prevê diferentes regras de transição. Na regra do “pedágio”, é exigido um tempo adicional, em relação ao prazo que falta hoje para se aposentar. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, esse “pedágio” é de 50%.
Ou seja, por essa regra de transição, se faltar 2 anos para o trabalhador se aposentar pelas regras atuais, ele terá de trabalhar mais 1 ano, num total de 3 anos, após a aprovação da reforma. Para os militares, esse “pedágio” será de 17%.
Valor do benefício
Os servidores públicos civis, que entraram até 2003, que hoje têm direito à integralidade (manter na aposentadoria o último salário da carreira) e paridade (obter na aposentadoria os mesmos reajustes de quem ainda não se aposentou).
Na reforma da Previdência, os servidores só manterão esses direitos se cumprirem a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. No caso dos militares, eles continuarão ter direito ao soldo integral.
Alíquotas
No caso dos servidores públicos civis, as alíquotas de contribuição serão progressivas, variando de 7,5% a até 22%. Para os militares, as alíquotas passarão a ser de 8,5% em 2020, subindo um ponto percentual a cada ano até chegar em 10,5%.
Idade mínima
A reforma da Previdência dos trabalhadores do setor privado e dos servidores estabelece idades mínimas para se aposentar. No caso dos militares, a exigência é apenas de tempo na ativa, de 35 anos.
