UOL/MONTEDO
O governo Jair Bolsonaro (PSL) corre contra o tempo para antecipar a entrega do projeto de lei de reforma da Previdência dos militares à Câmara. O Planalto tinha definido o dia 20 como prazo final da apresentação, mas pretende antecipar a entrega para terçafeira (19). O objetivo é agilizar a movimentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Casa.
As lideranças da Câmara definiram que a PEC da Previdência só começaria a tramitar quando recebessem o projeto dos militares. Isso porque temiam uma sinalização para sociedade de que as mudanças poupariam a categoria militar, se ambas não tramitassem juntas.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Felipe Francischini (PSL-PR), participou hoje de reunião com o líder do governo Major Vitor Hugo (PSL-GO) e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O encontro foi o primeiro desde que Francischini assumiu a CCJ, na última quarta-feira (13). É por essa comissão que a PEC dará os primeiros passos no Congresso.
“Membros da comissão pediram que o debate [da PEC da Previdência] começasse após chegar o dos militares. O sentimento dos líderes partidários para isso é para deixar claro que a proposta vai atingir a todos igualmente. E o governo tem interesse em fazer os projetos andarem rápido”, disse Francischini ao UOL. Ele afirmou que, com a chegada do PL dos militares, definirá na terça-feira (19) o relator da PEC da Previdência dentro da Comissão.
“Temos bons nomes para isso, mas não defini ainda quem será. De qualquer maneira, a intenção é de que até quinta-feira (21), o relator entregue sua análise para colocarmos a PEC em discussão na CCJ”, disse. Segundo Francischini, ainda não há um mapa com a intenção de voto de cada um dos 66 membros da CCJ.
“Acho que até semana que vem conseguiremos ter uma noção mais clara das intenções de voto de cada liderança e membro da CCJ sobre a Previdência”, disse.
A votação para definir se a PEC da Previdência está ou não dentro da legislação deve acontecer na última semana de março ou na primeira de abril. Em caso de uma votação positiva para o governo, o projeto deixa a CCJ e entra em uma Comissão Especial – que é onde os parlamentares poderão fazer sugestões de alteração e mudanças no texto.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que tem o texto praticamente pronto, faz os últimos ajustes para enviar a documentação à Câmara. Assim que chegar, o projeto deve ser lido em Plenário pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para tramitar oficialmente.
Segundo relatos de deputados da bancada da bala (composta por militares), o texto de reforma que será enviado deve estabelecer idade de 35 anos de contribuição para aposentadoria. As categorias militares estaduais (polícia militar e bombeiros) reclamam que a idade é muito alta e tentam batalhar para que seja de 30. Eles justificam que a redução geraria equidade entre demais polícias do país como civil e rodoviária.
