DO UOL, Em Braasília – Eduardo Militão.
O relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara é contra o aumento salarial previsto para militares embutido na proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Marcelo Freitas (PSL-MG) afirma que não há espaço para esse tipo de discussão no momento em que se debatem “sacrifícios” da sociedade para cortar despesas. No entanto, ele entende que a mudança deve ser feita fora da CCJ, já na Comissão Especial ou no plenário da Câmara, etapas seguintes da apreciação da reforma no Congresso.
Nos textos da proposta, os militares formam a única categoria beneficiada por melhorias no salário, chamadas de “reestruturação de carreiras” a partir da criação e elevação de adicionais à remuneração. Um general veria sua renda subir de R$ 23 mil para R$ 30 mil mensais, por exemplo.
Esse benefício foi proposto pelo governo Bolsonaro mesmo com o déficit de R$ 43,8 bilhões causados pelos 159.917 militares aposentados e pelos 224.020 pensionistas ligados a eles. Como mostrou o UOL, apesar de serem apenas 1% dos aposentados, os inativos da três Forças representam 16% de todo o rombo de R$ 285 bilhões da Previdência Social.
“Não tem que ter discussão de reajuste salarial junto com reforma”, afirmou Freitas ao UOL nos corredores da Câmara. “Eu defendo que não se faça qualquer atrelamento de reajuste salarial ou recomposição salarial com reforma, mesmo para os militares ou mesmo para as polícias, que é a categoria minha.”
Freitas entende que esse tipo de mudança deve ser feito depois, durante a discussão do conteúdo principal chamado de “mérito”, no jargão jurídico. Na CCJ não se discute isso, mas apenas se o formato da apresentação da reforma da Previdência fere princípios da lei e da Constituição.
Policiais querem benefícios obtidos por militares
Pouco antes da conversa com o UOL, no último dia 16, o diretor da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) e presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Brasília, Flávio Werneck, abordava parlamentares pelos corredores da Câmara com panfletos da União dos Policiais do Brasil
O documento comparava as condições dadas aos militares e às polícias na reforma. Os servidores vinculados à caserna terão direito a salário e pensão integral e ainda ficarão de livres da idade mínima de 55 anos. Os policiais não. “Regimes similares, propostas previdenciárias distintas”, diz o documento.
Freitas, que é delegado da PF, disse à reportagem que não estava a par do assunto. E pediu para ficar com o panfleto para analisá-lo com mais calma.
Werneck afirmou ao UOL que já havia conversado com o relator sobre isso. “A categoria ficou muito insatisfeita”, disse o sindicalista. “Ele tem ciência dessa situação toda. Ele mostrou que não pretende abraçar os nossos pleitos aí, pelo menos na CCJ. Vamos ver no andamento da PEC.”
