PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
A PÉROLA DO MAMORÉ
Para tratar sobre a obrigatoriedade de elaboração de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, esteve em Guajará-Mirim nesta segunda-feira (15) o técnico Ronilson de Oliveira, que reuniu com o secretário municipal de Meio Ambiente, Vender Julian Freire de Souza e outras pessoas ligadas ao setor.
O Plano Municipal de Saneamento Básico foi criado por uma Lei Federal no ano de 2007 e obriga a té-lo todos os municípios brasileiros com população de até 50 mil habitantes.
Em Rondônia, além de Guajará-Mirim, outros 19 municípios serão atendidos por essa parceria firmada entre IFRO-RO e FUNASA e, naturalmente o município a ser beneficiado.
Os trabalhos começam no próximo dia 5 de agosto e há uma previsão inicial de 15 dias de prazo para conclusão dos primeiros levantamentos.
As populações da sede do município e dos distritos serão ouvidas para expressarem opinião sobre água, água da chuva, saneamento básico e tudo sobre o problema.
Estudos concluídos, será elaborado um diagnóstico a ser apresentado é discutido pela população. Tudo pronto, caberá à Prefeitura a elaboração de um Projeto de Lei para ser encaminhado
à Câmara Municipal para a necessária apreciação, discussão e votação.