REVISTA SOCIEDADE MILITAR
48 propostas de emendas ao PL 1645 foram apresentadas desde o início da discussão na Câmara dos Deputados. Acabou o prazo para apresentação de emendas.
Um dos parlamentares que apresentou emendas, o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), fez requerimento com o objetivo de “driblar” o presidente e o relator da comissão que eventualmente podem – citando o Regimento Interno – tentar impedir aceitação de emendas parlamentares interpretando todas como aumento de gastos.
O deputado carioca – experiente – solicitou uma planilha de impacto financeiro das propostas apresentadas em sua emenda, forçando assim a sua aceitação caso a mesma gere economia ou mantenha os gastos no mesmo nível, apenas distribuindo melhor o montante pago aos militares das Forças Armadas,
Como se encontra o PL1645 concede uma gratificação de representação só para os generais, na ativa e reserva, a tropa considerou isso uma traição. Os adicionais de representação inseridos na emenda privilegiam o topo das carreiras, deixando a base praticamente sem aumento e arcando com os custos da reestruturação.
A emenda número 10, de Paulo Ramos, redistribui melhor os adicionais de habilitação e estende a todos os militares a gratificação por representação.
” Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 50 e 58, § 2º, III, da Constituição
Federal e nos termos do artigo 219, I, §§1º e 2º e do artigo 32, XV, do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, sejam solicitadas informações ao Ministério da Defesa ou
Ministério da Economia, o impacto financeiro que a Emenda nº 10/2019 poderá acarretar. JUSTIFICATIVA – Somente conhecendo o impacto financeiro da referenciada Emenda, será possível, com serenidade, decidir sobre sua aprovação.”
