REVISTA SOCIEDADE MILITAR
EFETIVADO o retorno do POSTO ACIMA para POLICIAIS MILITARES de SERGIPE
NOTA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SERGIPE
O Governo do Estado (Poder Executivo) enviou para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) Projeto de Lei Complementar (PLC) de nº 10/2018 que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 278 de 2016 que fixa o subsídio mensal dos Servidores Militares do Estado de Sergipe. Aprovada por unanimidade pelos parlamentares, Lei Complementar foi tecida nos termos do artigo 114, artigo 9º da Constituição Federal. Ainda, em consonância com a Constituição Estadual. De acordo com PLC, referida lei já existia e entrou em vigor em 1º de abril deste ano, 2018. Entretanto, o benefício denominado “soldo superior” deixou de ser aplicado aos militares integrantes da reserva remunerada.
De acordo com justificativa que solicitava da Casa Legislativa a aprovação do PLC, trata-se de direito garantido pela legislação anterior no sentido de que, quando da transferência para a reserva remunerada contasse com trinta (30) anos de serviço público faria jus ao cálculo de seu provimentos com base no soldo da graduação ou posto superior ao seu.
Diante do cenário apresentado pela PLC, no último dia 3 de julho deste ano, a Assembleia Legislativa sinalizou positivamente para a fixação do subsídio mensal dos servidores militares do Estado de Sergipe. link: https://al.se.leg.br/plc-que-fixa-subsidio-dos-servidores-militares-e-aprovado.
Chegou ao fim o impasse do pagamento do Posto Imediato dos Militares da Reserva. Na manhã desta sexta-feira, 20, o deputado Capitão Samuel se reuniu com o governador Belivaldo Chagas e com representantes da categoria que acompanharam de perto a assinatura final da Lei que possibilita, de uma vez por todas, o retorno do Posto Imediato dos policiais e Bombeiros Militares da Reserva. Na segunda-feira, 23, será feita a publicação no diário oficial para que, finalmente, os valores sejam pagos.
(PLC) nº 10/2018.
A assinatura da lei foi acompanhada por representantes da Reserva remunerada, pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Marcony e pelo Subcomandante, Coronel Paulo Paiva.
O Deputado Capitão Samuel abraçou a luta e diz que o sentimento é de objetivo alcançado. “Foram muitas conversas e finalmente atingimos o objetivo. Fico satisfeito pela conquista dos colegas e, certamente, continuaremos na luta para somar forças com a categoria, ressalta.
Segundo o Cel Marcony, esta é mais uma vitória da categoria. “Há um ano o governador Belivaldo Chagas se comprometeu com esse direito dos companheiros, que não saiu no primeiro momento, mas esta etapa foi vencida. Na segunda-feira os colegas da Reserva, de forma justa, estarão com esse direito garantido. Parabéns ao Capitão Samuel por mais uma conquista”, afirma.
Para o Sargento Moraes a palavra do momento é gratidão. “Quero agradecer a todos, especialmente ao Capitão Samuel que se engajou à nossa é graças a Deus estamos saindo daqui com no nosso direito adquirido. A tropa está feliz com essa conquista”, reforça.
Fonte: assessoria parlamenta (\Ane Isabelle)
