ASSESSORIA
A Agência Nacional de Energia Elétrica negou por unanimidade o pedido de reajuste de revisão tarifária extraordinária feito pela Energisa Rondônia, a antiga Ceron. A decisão foi tomada após apelo da bancada de Rondônia durante a reunião pública na sede Agência, na tarde desta terça-feira, 15/10, em Brasília.
O senador rondoniense e também presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério, ressaltou que na época em que o leilão da Eletrobrás foi realizado, em agosto do ano passado, foi criada uma expectativa por parte da própria Aneel e também do Ministério de Minas e Energia de que os consumidores teriam uma redução de 1,7% na tarifa, o que não se concretizou, pelo contrário, as contas de luz têm ficado cada vez mais caras. “De um ano para cá, os consumidores de Rondônia tiveram um aumento de mais de 25% em suas contas de luz. Não há ambiente econômico-social que aguente, um ano após outro, reajustes abusivos como esses. Nós não poderíamos aceitar outro aumento, é desrespeitoso com o povo de Rondônia e atenta contra as regras da própria Agência reguladora”, destacou o parlamentar.
Segundo lembrou Marcos Rogério, a Energisa só poderia solicitar um novo reajuste no caso de algum evento que provoque significativo desequilíbrio econômico-financeiro, ou em casos de alteração, criação ou extinção de tributos ou encargos legais, após a assinatura dos contratos de concessão, e desde que o impacto sobre as atividades das empresas sejam devidamente comprovados.
“Diante desses parâmetros, questiono: qual é o evento relevante que alterou o equilíbrio econômico-financeiro, apenas um ano após iniciar a recém obtida concessão, com tarifa reajustada em 25%? A Energisa não cumpre os requisitos para solicitar um novo reajuste. Portanto, em nome da Comissão de Infraestrutura e do povo de Rondônia, eu peço que a Agência rejeite a solicitação”, disse.
Marcos Rogério lembrou ainda que a Energisa está sendo investigada devido à várias denúncias de consumidores. Além de uma CPI na Assembleia Legislativa, no Senado está em andamento uma diligência para apurar possíveis irregularidades e abusos cometidos pela empresa. “Não seria correto autorizar um reajuste com essas investigações em andamento”, concluiu.
Também presente na audiência, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes, ressaltou que além dos reajustes, os serviços prestados pela Energisa deixam a desejar. “Como se não fosse suficiente os abusivos aumentos na conta de luz, a qualidade do serviço tem piorado. As quedas de energia são cada vez mais constantes e a população, novamente, é quem mais sofre”.
A relatora responsável pela análise do RTE, a diretora Elisa Bastos, rejeitou em seu parecer a possibilidade de um novo reajuste. Todos os demais diretores seguiram a relatora e, por unanimidade, rejeitaram o pedido.
Além da bancada federal, também estiveram presentes na audiência empresários do estado de Rondônia.
