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Projeto sobre carreira militar pode ter votação acelerada
Valor Econômico
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria gatilhos automáticos para redução de gastos da União, Estados e municípios que estiverem em situação de emergência fiscal deve pressionar o Senado a apressar a aprovação do projeto de lei que reestrutura as carreiras dos militares.
Se o PL for aprovado depois da PEC, a criação de gratificações, concessão de bônus e aumento de ajuda de custo para as Forças Armadas, por exemplo, serão cancelados. A equipe econômica já informou que não é objetivo do governo impedir o efeito da reestruturação das carreiras por isso avisou parlamentares sobre o risco de os benefícios não serem concedidos caso a PEC emergencial seja aprovada primeiro.
“Vamos atentar para tramitar e aprovar o PL dos militares primeiro”, destacou um técnico da área econômica. “O objetivo da PEC não é impedir a reestruturação das carreiras dos militares”, complementou.
Encaminhada na semana passada pelo governo ao Congresso Nacional, a PEC da emergência fiscal, assim como a do pacto federativo, estabelece uma série de vedações automáticas como é o caso da reestruturação das carreiras para que tanto União como Estados e municípios ajustem suas contas. Além disso, a PEC veda aumento salarial, criação de cargos, realização de concursos, dentre outros. No caso da PEC emergencial, as medidas restritivas terão que ser adotadas pelos entes públicos por dois anos.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, 14 Estados brasileiros já estariam em emergência fiscal por comprometerem 95% de sua receita corrente com pagamento de gastos e, portanto, sujeitos aos gatilhos automáticos. No caso da União, a situação não é diferente. Desde este ano, o governo federal depende de aprovação de crédito suplementar pelo Tesouro Nacional para conseguir se enquadrar na regra de ouro (que proíbe emissão de dívida para pagamento de gasto corrente como salários e aposentadorias).
O PL dos militares foi encaminhado em março pelo governo ao Congresso Nacional para reduzir as resistências dos parlamentares e da opinião pública com relação à aprovação da reforma da Previdência. A ideia era passar a mensagem de que todos seriam atingidos pelas mudanças nas regras de concessão de aposentadoria e pensões. A equipe econômica projetava uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos com as mudanças no regime de previdência das Forças Armadas.
Esse valor, no entanto, foi reduzido consideravelmente porque a contribuição dos militares para a reforma veio acompanhada pela reestruturação das carreiras, que custará aos cofres públicos R$ 86,85 bilhões. Ou seja, o ganho líquido da equipe econômica com a reforma da previdência dos militares será de R$ 10,45 bilhões em dez anos.
O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Os parlamentares rejeitaram recursos que pediam a apreciação do texto, votado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, pelo plenário. Assim, o texto foi encaminhado para análise do Senado.
