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Programa lançado por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso substitui o Mais Médicos e prevê envio de profissionais a locais de difícil acesso.
O Palácio do Planalto informou que o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (18) a lei do programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos, lançado no governo de Dilma Rousseff.
Criado por meio de medida provisória assinada por Bolsonaro em agosto e aprovado por Câmara e Senado, o programa prevê o envio de profissionais a locais de difícil acesso e alta vulnerabilidade.
O programa também pretende formar médicos em medicina da família e comunidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A sanção da lei que cria o Médicos pelo Brasil não constava na primeira versão da agenda desta quarta-feira do presidente. A cerimônia foi realizada no gabinete de Bolsonaro sem acesso da imprensa.
18 mil vagas
Segundo o Ministério da Saúde, o Médicos pelo Brasil terá 18 mil vagas em todo o país, com foco na atenção primária à saúde.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou em entrevista após a sanção da nova lei que o Mais Médicos será encerrado de forma gradativa, conforme a entrada dos profissionais no novo programa. O ministro informou que o primeiro edital de seleção deverá ser lançado em fevereiro.
“Você lança o edital, dá o prazo de inscrição, faz-se a prova, aguarda-se a correção da prova, publica-se o resultado, aguarda-se eventuais contestações do resultado. A gente imagina que isso em um tempo hábil de quatro meses é o tempo que a gente acha que, tendo bastante celeridade, a gente consegue fazer”, disse.
Seleção
A lei sancionada autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais no programa.
Conforme o ministério, os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório para duas funções diferentes:
Médicos de família e comunidade
Tutor médico
O governo selecionará para trabalhar como médico de família e comunidade profissionais com registro no Conselho Federal de Medicina (CRM).
Os aprovados irão para unidades de saúde pré-definidas pelo ministério, onde realizarão curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.
Por dois anos, os médicos receberão bolsa de R$ 12 mil líquidos, com gratificação de R$ 3 mil para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para áreas indígenas e localidades ribeirinhas e fluviais.
No caso da função de tutor médico, o governo selecionará especialistas em medicina de família e comunidade ou em clínica médica, desde que tenham registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Nesse caso, os aprovados serão contratados via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e ficarão responsáveis por atender à população nas unidades de saúde e pela supervisão dos profissionais que realizam o curso de especialização.
Conforme o Ministério da Saúde, a contratação via CLT terá quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, junto com gratificação por desempenho, que poderá variar entre 11% e 30% em relação ao salário.
O primeiro nível salarial poderá chegar até a R$ 21 mil. O aumento gradativo da carreira alcançará até R$ 31 mil, valor que considera o acréscimo de gratificação por desempenho e local de difícil provimento. Os valores contemplam gratificação de R$ 1 mil mensais para quem acumular o cargo de tutor. Publicidade:
Médicos cubanos
Mandetta explicou que o Mais Médicos será encerrado de forma gradativa, até que seja feita seleção, formação e distribuição dos profissionais do novo programa.
A intenção foi evitar uma “desassistência” de profissionais no país durante a transição dos programas, que poderá levar de um a dois anos, na estimativa do ministro.
Segundo o Ministério da Saúde, o governo permitirá o retorno dos médicos cubanos que atuaram no Mais Médicos pelo prazo de dois anos, desde que eles cumpram uma série de requisitos, entre os quais:
estar no Mais Médicos em 13 de novembro de 2018, data da rescisão do acordo de cooperação com o governo cubano;
ter permanecido no Brasil até 1º de agosto, data da publicação da MP do
Médicos pelo Brasil, na condição de naturalizado, residente ou com
pedido de refúgio.
Mandetta ainda disse que cerca de 2 mil profissionais cubanos que ainda
atuam no país. Ele terão terão dois anos para revalidar os diplomas.
“Cubanos são admitidos por dois anos, conforme foi a votação. Durante dois anos vão ter que fazer a revalidação dos seus diplomas. Conseguindo a revalidação, estão incorporados ao sistema convencional brasileiro. Não concluindo, estão desligados”, disse Mandetta.
Revalida
Mandetta informou na entrevista que o presidente Jair Bolsonaro vetou proposta aprovada pelo Congresso, junto com a MP do Médicos pelo Brasil, que permitia a realização, também por faculdades privadas, do exame de revalidação de diplomas para médicos formados no exterior, o Revalida.
“O presidente, auscultando a categoria médica e entendendo que deve ser dever do Estado ficar com as universidades públicas, decidiu pelo veto no capítulo que diz respeito à validação do diploma por faculdades particulares”, disse.
Mandetta explicou que, pela legislação, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) será realizado duas vezes ao ano por universidades públicas.
A proposta vetada por Bolsonaro previa a realização do exame por instituições de educação superior públicas e privadas com curso de Medicina com avaliação 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Presidente do Conselho Nacional de Medicina, Mauro Ribeiro participou da cerimônia de sanção da lei e agradeceu a Bolsonaro pelo veto na questão do exame de revalidação de diplomas.
Segundo ele, o índice de aprovação no Revalida é de 4%. Ribeiro disse que a categoria é favorável ao exame, mas que profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior precisam demonstrar capacitação suficiente para trabalhar no país.
“Médicos brasileiros e estrangeiros, formados no exterior, são bem-vindos, mas eles têm que mostrar conhecimento suficiente para atender a população brasileira”, afirmou.
“”Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido (art. 66, § 4º, CF e art. 43 do RCCN)””
