Militares

Entenda o “reajuste” para os militares aprovado pelo Congresso Nacional. Veja o que muda, o que cada militar passa a receber a mais em seu salário


A lei 13.954/2019 implementou algumas modificações nos salários dos militares das forças armadas e – a pedido de parlamentares – de membros das forças auxiliares.

A grande imprensa tem divulgado que no orçamento para 2021, recentemente aprovado, foi incluído um reajuste salarial para os militares das Forças Armadas. O que ocorre na verdade é o cumprimento, créditos e descontos no pagamento dos militares das modificações aprovadas pela Câmara dos Deputados e Senado ainda em 2019, que foram sancionadas pelo presidente Bolsonaro em dezembro do mesmo ano.

A partir de janeiro de 2020 militares e pensionistas passaram a pagar mais por pensão militar e assistência médica. A mudança, que para muitos se configura como uma redução de proventos na inatividade e já é contestada na justiça, não recebeu a atenção esperada da grande mídia.

“Art. 3º-A. A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade e sobre o valor integral da quota-parte percebida a título de pensão militar.  § 1º …………… § 2º A alíquota referida no § 1º deste artigo será: I – de 9,5% (nove e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020;  II – de 10,5% (dez e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2021.

Ainda que de fato alguns militares de altos postos venham a receber quantias significativas a mais em seus pagamentos, não se trata de um reajuste dos soldos ou “aumento para os militares”, porque várias categorias já reclamam e enviam e-mails para a Revista Sociedade Militar informando que acabam recebendo a menos a partir das mudanças/descontos implementadas pela lei 13.954 de 2019.

Tabela / exemplo de diferenças no adicional de habilitação a partir de julho de 2021. (Obs: A tabela não contém todos os postos e graduações, foram citados apenas alguns exemplos de diferenças entre reajustes e gratificações haja vista que o acréscimo ao salário a partir de julho depende dos cursos realizados por cada militar. ).

Revista Sociedade Militar – Exemplo de algumas modificações em adicionais de habilitação a partir de julho de 2021
Posto/Graduação Soldo Adicional em julho de 2021 (“AUMENTO”)Total a receber a mais a partir de 07/2021
TOTAL RECEBIDO A TÍTULO DE ADIC. DE HABILITAÇÃO
Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro 13.471,00 Adicional por altos estudos passa de 42% para 54%
Aumento de 12%
R$ 1,616.52 R$ 7,274.34
Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro 12.912,00 Adicional por altos estudos passa de 42% para 54%
Aumento de 12%
R$ 1,549.44 R$ 6,972.48
Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro 12.490,00 Adicional por altos estudos passa de 42% para 54%
Aumento de 12%
R$ 1,498.8 R$ 6,744.6
Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel 11.451,00 Adicional por altos estudos passa de 42% para 54%
Aumento de 12%
R$ 1,374.12 R$ 6,183.54
1º Tenente COM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO 8.245,00 Adicional por aperfeiçoamento passa de 27% para 34%
Aumento de 7%
R$ 577.15 R$ 2,803.3
Suboficial e Subtenente com CURSO DE ALTOS ESTUDOS 6.169,00 Adicional por altos estudos passa de 42% para 54%
Aumento de 12%
R$ 740.28 R$ 3,331.26
Suboficial e Subtenente SEM ALTOS ESTUDOS 6.169,00 Adicional por aperfeiçoamento passa de 27% para 34%
Aumento de 7%
R$ 431.83 R$ 2,097.46
1º Sargento com ALTOS ESTUDOS 2 5.483,00 Adicional por altos estudos passa de 37% para 49%
Aumento de 12%
R$ 657.96 R$ 2,686.67
1º Sargento SEM ALTOS ESTUDOS 5.483,00 Adicional por aperfeiçoamento passa de 27% para 34%
Aumento de 7%
R$ 383.81 R$ 1,864.22
2º Sargento com APERFEIÇOAMENTO 4.770,00 Adicional por aperfeiçoamento passa de 27% para 34%
Aumento de 7%
R$ 333.9 R$ 1,621.8
3º Sargento SEM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO 3.825,00 Adicional por especialização passa de 19% para 22%
Aumento de 3%
R$ 114.75 R$ 841.5
Cabo 2.627,00 Adicional por especialização passa de 19% para 22%
Aumento de 3%
R$ 78,81 R$  577.94

Revista Sociedade Militar


Edmilson Braga - DRT 1164

Edmilson Braga Barroso, Militar do EB R/1, formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Rondônia e Pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Aberta do Brasil.

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