REVISTA SOCIEDADE MILITAR
Recebido do Departamento de Estado dos E.U.A. 10 de Março de 2021. Comunicado de Imprensa
O Departamento de Estado designou o Estado Islâmico do Iraque e Síria – República Democrática do Congo (ISIS-RDC) e o Estado Islâmico do Iraque e Síria – Moçambique (ISIS-Moçambique) como Organizações Terroristas Estrangeiras sob a secção 219 da Lei da Imigração e Nacionalidade, tal como alterada. O Departamento também designou o ISIS-RDC e ISIS-Moçambique como Terroristas Globais Especialmente Designados (TGEDs) ao abrigo da Ordem Executiva 13224, bem como designou os respectivos líderes dessas organizações, Seka Musa Baluku e Abu Yasir Hassan, como TGEDs.
Como resultado dessas designações, entre outras consequências, todas as propriedades e interesses em propriedades daqueles designados que estão sujeitos à jurisdição dos E.U.A são bloqueados, e as pessoas dos E.U.A são geralmente proibidas de se envolver em quaisquer transacções com eles. As instituições financeiras estrangeiras que intencionalmente conduzem ou facilitam qualquer transacção significativa em nome desses grupos ou indivíduos podem estar sujeitas a sanções à respectiva conta nos E.U.A ou sanções a ordens de pagamento. Além disso, é crime fornecer conscientemente apoio material ou recursos ao ISIS-RDC ou ISIS-Moçambique, ou tentar ou conspirar fazê-lo.
O Estado Islâmico do Iraque e Síria (ISIS) anunciou o lançamento do Estado Islâmico da Província da África Central (EIPAC) em Abril de 2019 para promover a presença de elementos associados ao ISIS na África Central, Oriental e Meridional. Embora os media associados ao ISIS retratem o EIPAC como uma estrutura unificada, o ISIS-RDC e ISIS-Moçambique são grupos distintos com origens distintas.
O ISIS-RDC, também conhecido como Forças Democráticas Aliadas (FDA) e Madina em Tauheed Wau Mujahedeen, entre outros nomes, é responsável por muitos ataques nas províncias de Kivu do Norte e Ituri no leste da RDC. Sob a liderança de Seka Musa Baluku, o ISIS-RDC tem sido notório na região pela sua violência brutal contra cidadãos congoleses e forças militares regionais, com ataques que mataram mais de 849 civis só em 2020, de acordo com relatórios das Nações Unidas sobre as FDA. As FDA foram anteriormente sancionadas pelo Departamento do Tesouro dos E.U.A e pelas Nações Unidas sob o regime de sanções da RDC do Conselho de Segurança da ONU em 2014 pela sua violência e atrocidades. O Departamento do Tesouro dos E.U.A também sancionou seis membros das FDA, incluindo o líder Seka Musa Baluku, em 2019 sob o programa de sanções Global Magnitsky pela sua participação em graves abusos de direitos humanos, com uma lista de sanções das Nações Unidas subsequente para Baluku no início de 2020 sob o programa de sanções da RDC.
O ISIS-Moçambique, também conhecido como Ansar al-Sunna (e localmente como al-Shabaab em Moçambique), entre outros nomes, alegadamente jurou fidelidade ao ISIS já em Abril de 2018, e foi reconhecido pelo núcelo do ISIS como afiliado em Agosto de 2019. Desde Outubro de 2017, o ISIS-Moçambique, liderado por Abu Yasir Hassan, terá matado cerca de 1.200 civis, e estima-se que mais de 2.300 civis, membros das forças de segurança e suspeitos militantes do ISIS-Moçambique foram mortos desde que o grupo terrorista iniciou a sua violenta insurgência extremista. O grupo foi responsável por orquestrar uma série de ataques sofisticados e de grande escala que resultaram na captura do porto estratégico de Mocímboa da Praia, Província de Cabo Delgado. Os ataques do ISIS-Moçambique também contribuíram para o deslocamento de mais de 670.000 pessoas no norte de Moçambique.
As designações de hoje informam o público dos E.U.A e a comunidade internacional de que estes grupos cometeram ou representam um risco significativo de cometer actos de terrorismo e identificam os seus líderes. As designações terroristas expõem e isolam entidades e indivíduos e negam-lhes acesso ao sistema financeiro dos E.U.A. Adicionalmente, as designações podem auxiliar as atividades de aplicação da lei de agências dos E.U.A e de outros governos.
Uma lista de OTIs (Organizações Terroristas Internacionais) e TGEDs designados pelo Departamento de Estado está disponível em http://www.state.gov/j/ct/list/index.htm.
Veja o conteúdo original: https://www.state.gov/state-department-terrorist-designations-of-isis-affiliates-and-leaders-in-the-democratic-republic-of-the-congo-and-mozambique/
