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Um advogado de São Paulo encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, pedindo que os dois sejam investigados por suposto crime eleitoral.
A ministra Cármen Lúcia solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a ação.
O advogado alega que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando então sob o comando dos dois ministros, não poderia ter condecorado personalidades, descritas pelo defensor como ativistas políticos pró-Lula, em ano eleitoral.
“Um membro do Tribunal Superior Eleitoral condecorar ativistas políticos em pleno ano eleitoral, caracteriza sem SOMBRA DE DUVIDAS, grave crime eleitoral, pois, claramente induz a população a acreditar que os condecorados, (ativistas políticos pró-Lula), teriam e tem o ‘aval’ do tribunal e assim favorecendo o outro candidato a disputa eleitoral, tal ‘ATO’ não pode ser aceito, por tratar de crime eleitoral praticado pelos noticiados, com o uso da máquina estatal, ainda, o uso de recursos do TSE, com as despesas naturais de um evento, desse vulto, que no mínimo, retirou os noticiados de seus “afazeres” e atividades de Ministro, ou seja, julgamento de processos”, diz a ação apresentada.
O evento citado aconteceu no dia 28 de março deste ano, quando o TSE entregou condecorações da Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil para 28 personalidades que se destacaram, segundo o órgão, por prestarem relevantes serviços à Justiça Eleitoral em suas áreas de atuação. Dentre os homenageados estão médicos, infectologistas, sanitaristas, jornalistas, deputados, atriz, biólogo, professora, magistrada, apresentadora de TV, economista e um publicitário.
A lista inclui nomes como Ana Claudia Santano, Atila Iamarino, Caio Mário Paes De Andrade, Camila Pitanga, Cristina Tardáguila, David Uip, Djamila Ribeiro, Dráuzio Varela, Esper Georges Kallás, Gabriela Prioli, Gonzalo Vecina Neto, Isaac Sidney, Leandro Maia, Luis Fernando Aranha, Luiza Bandeira, Mariana de Oliveira, Marília Santini, Nizan Guanaes, Orlando Silva, Petria Chaves e Renata Gil.
