Promoções no Quadro Especial: pauta transita entre Executivo e Legislativo há mais de uma década

Não é inédita a proposta da deputada Gleisi Hoffmann (PT) que sugere a ascensão dos integrantes do Quadro Especial a graduação de subtenente.

A pauta é recorrente e transita entre Legislativo e Executivo há mais de uma década. Ao longo do tempo, o projeto vem sendo maquiado e reapresentado periodicamente.

Em 2012, o deputado Paulo Pimenta (RS) propôs alterações no projeto 4373/2012, permitindo aos QE promoções até subtenente.

Na apreciação encaminhada para a então Presidente Dilma Rousseff, o titular da Defesa à época, Celso Amorim, justificou a impossibilidade da proposta:

E.M. Nº 00324/MD

[…]

Ressalte-se, ainda, que os militares do Exército integrantes do referido Quadro Especial não possuem a capacitação e o desempenho profissional dos demais graduados de mesmo nível daquela Força terrestre que os habilite a uma ascensão além da graduação de segundo-sargento, pois, enquanto a escolaridade exigida para a admissão na escola de formação de sargentos de carreira do Exército é de nível médio completo, a escolaridade exigida para o ingresso no Quadro Especial é de 4ª série do ensino fundamental.

7. O sargento do Exército não pertencente ao Quadro Especial é formado especificamente para ocupar cargos de comando ou chefia de frações elementares no âmbito de sua qualificação militar, além de determinados cargos de natureza administrativa na tropa ou em outras organizações militares.
8. Para ser promovido à graduação de 1º sargento ou de 2º sargento precisa ser aprovado no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, com duração aproximada de nove meses, concebido para atender a um público com escolaridade de ensino predominantemente administrativa, exercendo, por exemplo, a função de encarregado de material, com atribuições relacionadas ao gerenciamento de patrimônio e ao uso de meios de informática.
9. As graduações de 1º sargento e subtenente do Exército implicam reconhecimento de habilidades e assunção de responsabilidades que extrapolam a formação do graduado que integra o Quadro Especial em questão. Possibilitar a ascensão do integrante do Quadro Especial do Exército além do proposto no projeto de lei sob análise afetaria a estabilidade e a credibilidade das relações hierárquicas na organização militar, repercutindo negativamente no círculo dos pares e dos futuros subordinados do beneficiado.

[…]

Seguindo a recomendação da Defesa, Dilma sancionou a Lei que permitiu aos integrantes do Quadro Especial o acesso até a graduação de Segundo-Sargento.

Em 2017, o deputado Subtenente Gonzaga apresentou uma indicação idêntica à de Gleisi, que acabou arquivada.

Durante as discussões do PL 1645/19, Pimenta tentou, sem sucesso, emplacar uma emenda que permitia a promoção a subtenente.

Nada mudou
O Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) continua sendo obrigatório para o acesso à graduação de primeiro sargento.

O que há de novo?
O diferencial desta nova tentativa tem a ver com a reunião dos representantes do Quadro Especial com Lula , em março passado. Os militares foram levados ao Presidente por Paulo Pimenta, agora ministro da Comunicação do Governo. A pauta girou sobre as perdas da categoria com a reforma da previdência militar e gerou constrangimento à cúpula das Forças Armadas, pois os Comandantes não foram comunicados ou mesmo consultados sobre o encontro.