A Associação dos Seringueiros da Reserva Extrativista do Rio Pacaás Novos, conhecida como PRIMAVERA, está lançando um chamamento público inovador para a submissão de propostas de projetos de conservação na modalidade REDD+ (Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa) na Reserva Extrativista Estadual do Rio Pacaás Novos, localizada em Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.
Diante da omissão do Estado de Rondônia e seus órgãos cogestores, a Associação PRIMAVERA obteve autorização em Assembleia Geral Extraordinária para buscar parcerias visando à implementação da Política e do Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais na RESEX Rio Pacaás Novos. O projeto visa à redução do desmatamento, promoção da conservação, manejo florestal sustentável e aumento dos estoques de carbono florestal, alinhando-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
O tema foi debatido e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista, em reuniões realizadas nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2023, após convocação da SEDAM/RO.
Objetivo da Parceria e Áreas de Implementação dos Projetos
O principal objetivo da parceria é habilitar propostas de projetos REDD+ a serem implementadas na Reserva Extrativista Estadual do Rio Pacaás Novos. As áreas de implementação abrangem a extensa reserva, cujo valor ambiental é crucial para a biodiversidade local e a redução da pobreza das comunidades ribeirinhas e agroextrativistas.
Justificativa do Edital
A conservação da biodiversidade e a redução da pobreza são componentes estratégicos para o desenvolvimento sustentável em Rondônia. Com a criação de Unidades de Conservação, busca-se equilibrar os aspectos sociais, ambientais e econômicos. A RESEX Rio Pacaás Novos, criada em 1995, enfrenta desafios, mas também representa uma oportunidade única para o desenvolvimento sustentável na região.
REDD+ como Estratégia Financeira
O edital destaca o mecanismo financeiro REDD+, uma estratégia para a redução de emissões de gases de efeito estufa. A implementação desse mecanismo proporciona a geração de créditos de carbono, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. O Estado do Amazonas já obteve sucesso nesse modelo, acumulando créditos de carbono significativos.
Participação das Comunidades Tradicionais
O chamamento público ressalta a importância da participação das comunidades tradicionais na gestão e implementação do projeto. De acordo com a Convenção 169 da OIT, essas comunidades têm o direito de promover discussões e participar ativamente da concessão de áreas protegidas, mesmo sem regularização fundiária.
Condições para Participação e Seleção dos Projetos
O edital estabelece condições para a participação, incluindo a necessidade de experiência comprovada em projetos da natureza proposta. A seleção será realizada por uma Comissão composta por representantes da sociedade civil, comunidades locais e entidades governamentais, garantindo uma abordagem abrangente.
Fase de Celebração e Responsabilidades dos Proponentes
Os agentes executores classificados deverão apresentar documentos institucionais e realizar consultas prévias com os beneficiários do projeto, conforme a Convenção 169 da OIT. A comercialização das unidades de serviços ambientais gerará recursos, distribuídos entre a comunidade, o Fundo de Governança Climática e a própria Associação PRIMAVERA.
Atrativos para Empresas
Empresas interessadas em iniciativas sustentáveis e comprometidas com a conservação ambiental têm agora a oportunidade de se envolver em um projeto inovador na Amazônia. Além dos benefícios ambientais, a participação nesse projeto pode contribuir para a imagem corporativa, promovendo práticas socioambientais responsáveis.
O prazo para submissão de propostas é de 40 dias após a publicação do edital. A Associação PRIMAVERA destaca que os custos relacionados à elaboração das propostas e à participação no chamamento público serão responsabilidade das empresas concorrentes.
A Amazônia é um patrimônio global, e a Associação PRIMAVERA espera atrair parcerias que compartilhem o compromisso com a sustentabilidade e a conservação desse ecossistema vital.
Contato para submissão de propostas: [email protected] (Associação PRIMAVERA) e [email protected] (SEDAM/RO).
