MP e Judiciário alinham com Estado realização de força-tarefa para reduzir inquéritos policiais nas áreas da infância e combate à violência doméstica

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), o Poder Judiciário e o Estado estão discutindo a criação de uma força-tarefa para reduzir o volume de inquéritos policiais instaurados nas Delegacias de Proteção à Infância e de Combate à Violência doméstica em Porto Velho. A intenção é promover mais celeridade às investigações e assegurar a responsabilização de autores de crimes dessa natureza.

A ação foi discutida nesta quinta-feira (17/10), durante reunião coordenada pelo Corregedor-Geral do MP, Procurador de Justiça Carlos Grott, com a presença do Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Isaías Fonseca; dos Promotores de Justiça Tânia Garcia (Violência Doméstica) e André Luiz Rocha de Almeida (Infância); do Secretário-Adjunto de Segurança, Delegado Hélio Gomes; além do Diretor Executivo da Casa Civil, Paulo Roberto Gomes.

Ao abrir a reunião, o Corregedor do MP afirmou ser preocupante o número de instrumentos policiais represados nas delegacias nas áreas da infância e violência doméstica (DPCA e DEAM), ainda carentes de diligências ou despachos, em razão da falta de estrutura e pessoal. Destacando que tal cenário não condiz com a realidade de crescimento do Estado, o Procurador reafirmou a proposição de uma força-tarefa, com a participação de delegados e de servidores da área jurídica do Estado.

“A ideia é alocarmos servidores para apoio nas delegacias, a fim de enfrentarmos, com urgência, essa grave situação. Após, sugerimos que sejam estabelecidas ações e projetos centrados nessa questão para que possamos colher frutos a médio prazo”, disse.

Reiterando, o Desembargador Isaías Fonseca afirmou que o mutirão seria o início do desenvolvimento de uma governança em rede sobre o tema da violência contra crianças e mulheres no Estado. O membro do Tribunal de Justiça propôs a criação de protocolos, com o estabelecimento de prazos e índices para os órgãos, para que os casos possam tramitar com a agilidade necessária.

Os Promotores de Justiça presentes reiteraram ao Estado o pedido de esforços para o enfrentamento ao problema, expondo números de inquéritos relativos a crimes contra a dignidade sexual de meninas e mulheres. Na ocasião, também falaram do caráter pedagógico presente na responsabilização de autores dos delitos em um curto período de tempo. “Quem praticou violência há cinco anos, continuará com essa conduta se não tiver sido punido”, afirmou a Promotora de Justiça da Infância, Tânia Garcia.

O Promotor de Justiça da Infância, André Almeida, também expôs preocupação com a demora na etapa de investigação policial com relação à produção de provas e a garantia de medidas de proteção para as vítimas. “Precisamos, com urgência, de uma força-tarefa para enfrentar a situação, a fim de que essas duas delegacias apresentem números de trabalho semelhantes às demais em Porto Velho”, afirmou, acrescentando que só na DPCA são registrados mais de 2.300 inquéritos.

Estado – O Estado afirmou que se debruçará sobre o tema, se comprometendo a estudar a viabilidade do emprego da mão de obra nas delegacias.