Braga Netto pode ser dado como morto fictício em caso de condenação: militares desconfiam de que mudanças são por revanchismo e visam atingir implicados em inquéritos

O fim da morte ficta pode alcançar os oficiais implicados no processo que aponta crimes contra o estado democrático de direito.

Uma das possibilidades mais concretas que podem surgir com a prometida reforma da Previdência de Haddad será o fim da morte ficta para os militares, oficiais e graduados, condenados a mais de dois anos de prisão na Justiça comum ou na Justiça Militar. Braga Netto, Heleno, outros oficiais e graduados, incluindo Jair Bolsonaro, caso condenados podem ser excluídos das FA, perdendo a condição de militar da reserva ou reformado.

Atualmente, o militar que já adquiriu estabilidade, se for condenado a mais de dois anos de prisão, deve ser excluído das Forças Armadas. Para os graduados, com posições até o grau de subtenente ou suboficial, esse desligamento é automático após a chegada, nos comandos militares, das informações sobre a condenação. Já para os oficiais, embora a demissão das Forças Armadas seja também obrigatória, ocorre ainda um processo na Justiça Militar da União para a declaração da indignidade para o oficialato. Esse processo é uma mera formalidade, já que apenas confirma a demissão, que é obrigatória após a condenação.

Caso o general Braga Netto e outros militares sejam condenados a penas maiores que dois anos, além de ser excluídos das Forças Armada, perdendo as patentes, deverão cumprir a pena em estabelecimento penal militar, segundo estabelece o Código Penal Militar.

“Art. 61 – A pena privativa da liberdade por mais de 2 (dois) anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar… “

Membros do governo teriam a intenção de se vingar dos militares

Ouvidos pela RSM, militares na reserva acreditam que membros do governo “querem se vingar dos militares” e que as iniciativas para modificar a tem claro objetivo revanchista.

• @jsadealencar:
  “Esse é o governo da vingança, palavras do próprio Lula. Então tudo o que ele, através de seus asseclas, puder fazer para lascar os seus opositores, ele fará.”
• @rodolfomera32:
  “Querem desmoralizar os militares em geral e depois criar uma Guarda bolivariana para perseguição política.”
• @isabel_llano:
  “Estão seguindo os passos da Venezuela e Cuba, desmoralizar as tropas, enfraquecer e empobrecer para poder criar livremente a guarda bolivariana, formada por narcotraficantes. Uma pena, que até os nobres oficiais formados nas Agulhas Negras estão amedrontados por poucos e deixando nosso País marchar para a ruína.”
• @ferreiraclaudiacosta:
  “Sim, à esquerda querem se vingar dos militares inventando desmoralizando os militares.”
• @delso098:
  “Vou sempre entender que tudo, é intencional, revanchismo e perseguição aos que não se alinharam à esquerda.”

Braga Netto está na reserva remunerada desde 2020

O general de Exército Valter Braga Netto foi transferido para a reserva remunerada em 2020 e, atualmente, tem um salário bruto de 35,9 mil reais. O salário líquido, o que efetivamente é creditado em sua conta todos os meses, está na casa dos 24 mil reais.

De acordo com a legislação vigente, no caso de condenação a penas maiores que dois anos de prisão, os beneficiários do referido oficial passam a receber seu salário a título de pensão militar. No caso de apresentação de um projeto de lei que imponha o fim do benefício da morte ficta, alguns militares ouvidos pela RSM alegam que se trata de direito adquirido. Já outros argumentam que em caso de mudança de lei esta poderá ser retroativa e que o oficial poderá perder o direito a deixar a remuneração para seus familiares.

Ficha de remuneração de Braga Netto