TCE-RO promove curso sobre gestão e governança para vereadores e servidores de câmaras municipais

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) iniciou, nesta terça-feira (15/4), um curso beneficente a vereadores e servidores de Câmaras Municipais.

A formação, que continua nesta quarta-feira (16/4), no auditório do TCE-RO, reúne cerca de 150 participantes.

O objetivo: compreender temas como benefícios remuneratórios e indenizatórios de vereadores, limites legais e julgamento das contas das Câmaras.

Na abertura do evento, o conselheiro do Tribunal de Contas, Paulo Curi Neto, destacou o papel transformador do agente público e a importância de atuar na Constituição Federal.

“Qual o papel do agente público no Brasil? A resposta para essa pergunta, como em quase tudo no nosso país, está na Constituição e em seus objetivos, que devemos, no nosso cotidiano, perseguir com todo o esforço”, afirmou.

A presidente da União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver), Rosária Helena, também participou do evento e reforçou a relevância da qualificação:

“Precisamos muito dessa capacitação. Teremos uma grande renovação nas legislativas municipais, nos próximos quatro anos, e eles estão com muita sede de aprendizagem”, disse.

Todo o curso é ministrado pelo professor Moisés Lopes. Ele abordou os fundamentos constitucionais da gestão legislativa, os limites para criação de auxílios e benefícios e o papel das Câmaras no julgamento das contas dos prefeitos.

“O curso trata da gestão do Legislativo como um todo, especialmente da parte administrativa e da função de fiscalização. O Legislativo tem um papel essencial no controle das contas públicas”, completou.