Senador Flávio Bolsonaro protocola pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (22) um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. O documento acusa o ministro de cometer crimes de responsabilidade por condutas que, segundo o parlamentar, violam a liberdade de expressão, a imparcialidade judicial e os limites constitucionais da jurisdição. A denúncia aponta que a atuação de Moraes compromete a integridade do sistema de Justiça e a confiança pública na Suprema Corte.

Entre as principais alegações, o senador destaca medidas cautelares “gravíssimas e desproporcionais” impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado Eduardo Bolsonaro. Essas restrições incluem a proibição de comunicação com autoridades estrangeiras, o banimento de redes sociais, a censura a manifestações políticas públicas e a criminalização de postagens.

O pedido solicita o recebimento da denúncia e o regular processamento, culminando na perda do cargo de ministro do STF e na inabilitação por oito anos para o exercício de função pública. O senador Flávio Bolsonaro reitera no documento que o Senado Federal tem o dever constitucional de processar e julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade, visando preservar os valores democráticos e a imparcialidade do Poder Judiciário.

? Reprodução/ Agência Senado
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