Por: Aluizio da Silva
Ê comum ouvir-se diariamente queixas da população acerca da não-realização de concursos públicos de modo a oportunizar a todos o livre e legal acesso ao serviço público para iniciar a carreira funcional e assegurar uma fonte segura e perene de sobrevivência e sustento da família.
Questões orçamentárias são citadas por entidades representativas para explicar as motivações que afastam a realização de concursos públicos em inúmeros municípios brasileiros.
Do ponto de vista de gestão pública, se é uma atividade meio e não precisa de concurso público, o posicionamento é que se poderia flexibilizar essas contratações através de processo seletivo ou terceirização em si. Mas a orientação é que, naquelas atividades fins, que obrigatoriamente Prefeituras e Câmaras de Vereadores têm que ter pessoas concursadas, aí sim realizar concursos. Há quem defenda a tese que se trata de uma prerrogativa de cada administração, que depende de análise específica da realidade local, especialmente no que diz respeito à responsabilidade fiscal.
A administração pública deve prezar pela sustentabilidade das finanças públicas municipais e precisa e, antes de qualquer concurso público, deve realizar um estudo detalhado dos impactos econômicos e financeiros para a gestão, garantindo que a contração de novos servidores seja compatível com a capacidade orçamentária e fiscal do ente.
A falta de cultura de realização de concursos públicos é outro fator. A maioria dos cargos são de confiança, então os gestores não têm, digamos, aquela “necessidade” de estar fazendo concurso, até porque eles têm interesse – já que são cargos eminentemente de confiança – de colocar pessoas da confiança deles, que é o que seria natural.
Boa parte dos municípios veem um concurso como algo muito custoso para a administração pública. Daí preferirem contratar, do ponto de vista da flexibilidade, contratar por meio de contrato temporário. E isso é legal na imensa maioria das vezes. E a dificuldade do concurso ser dispendioso para a administração pública, a Constituição Federal não parte dessa premissa.
Aluizio da Silva é
Administrador e Jornalista
Membro-Fundador da Academia Guajaramirense de Letras (AGL)
Natural de Guajará-Mirim e servidor público estadual aposentado.
