Pensando em combater a exploração sexual no município, vereador têm lei sancionada pelo Executivo
Pais e crianças de Guajará-Mirim ganharam mais uma medida de segurança, no intuito de combater crimes contra crianças e adolescentes, desde o dia (27) de Outubro de 2017, passou a vigorar a lei do Disque- Disque-Denuncia contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes, criada pelo vereador Raimundo Barroso (PMN) e sancionada pelo prefeito Cícero de Noronha Filho.
Uma linha telefônica ficará disponível para o recebimento de denúncias e reclamações de crimes que estejam acontecendo, ou na iminência de acontecer, em unidades escolares municipais da cidade. O nome do denunciante, conforme diz a lei, será sempre resguardado.
A operacionalização do serviço e o atendimento às solicitações que forem feitas ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação, vinculado ao Conselho Tutelar. Em casos mais graves ou que o auxílio seja necessário, irá contar com o apoio da Polícia Militar.
“Qualquer pessoa, seja ela pai, aluno, professor ou diretor, poderá fazer a denúncia ou reclamação, dando muito mais segurança para as nossas crianças e também para os funcionários das escolas. Além, é claro, de oferecer maior tranquilidade aos pais. Nossa intenção é reprimir os crimes contra nossas crianças não somente no dia 18 de Maio, mais sim, todos os dias”- Destaca o Vereador Raimundo Barroso.
O telefone para o Disque-Denuncia contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes será regulamentado para a realização do atendimento. Na sequência, o número do telefone será divulgado por meio de cartazes, a serem afixados em todas as unidades escolares do município.
Imagem da lei.
Fonte: A Pérola do Mamoré.
