Pedido de vista, retira de pauta polêmico projeto do executivo
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim não votou nesta segunda, 01, o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que trata sobre a atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de Guajará-Mirim. O projeto até começou a ser discutido, mas um pedido de vista do vereador Isaac Lucas Cândido, o Isaac Carreirinha (DEM) fez com que a matéria fosse retirada da pauta para voltar em uma outra sessão ainda não marcada para tal.
Notícias dão conta de que técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), acompanhados de um Conselheiro do órgão, vieram a Guajará-Mirim para discutir o assunto junto ao prefeito municipal que, por sua vez, procurou os senhores vereadores para tratar da questão. Informações dão conta de que a Planta de Valores do IPTU de Guajará-Mirim está desatualizada há exatos 19 anos, o que não é permitido pela legislação vigente.
Levando em consideração que, embora o prefeito diga que os valores não serão onerados, apenas atualizados, é óbvio que haverá aumento considerável no pagamento dos novos valores do tributo. Isso tem levado a população a se manifestar contra a aprovação do projeto e alguns vereadores a se manifestarem de antemão contra a matéria.
Segundo informações obtidas na própria Câmara Municipal, os vereadores Roberto do Mercado (PMN), Professor Mário Cézar (MDB), Raimundo Barroso (PMN),Kerling Brito (Podemos) e Augustinho Figueiredo (PDT), se mostrarem contrários à aprovação da matéria, Isaac Carreirinha pediu “vista da matéria”, o que obriga a retirada da pauta do dia. O vereador Augustinho Figueiredo se manifestou sobre a matéria através de sua assessoria nas redes sociais, pois, não esteve presente na sessão ordinária justificada.
Polêmico, o projeto defendido pelo Executivo Municipal deve encontrar inúmeras barreiras para a sua aprovação, juntando a atuação política dos vereadores, que não querem – e nem podem – ficar contra a vontade popular e a insatisfação generalizada da população já tão sacrificada no seu dia-a-dia.
Fonte: A Pérola do Mamoré
