O GLOBO/MONTEDO
Segundo fontes, pontos já foram negociados com o governo e Forças Armadas não abrem mão
Geralda Doca
BRASÍLIA – A reforma da Previdência das Forças Armadas
vai assegurar paridade (mesmo reajuste dos ativos) e integralidade
(último salário da carreira) para os militares. Esses dois benefícios já
existem hoje, e a manutenção deles foi acertada entre os comandantes e a
equipe econômica.
A proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a regra de
aposentadoria dos civis — encaminhada ao Congresso na semana passada —
exige dos servidores que ingressaram no sistema até 2003 que atinjam
idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para ter direito a
integralidade e paridade.
Fontes ligadas às Forças Armadas justificam que os salários da carreira
militar progridem mais devagar em relação às remunerações dos servidores
civis. Para atingir o topo, são necessários 30 anos de serviço,
enquanto os demais levam um prazo de dez anos. A ideia é manter um
padrão de vida mínimo na transferência do militar para a reserva,
explicou uma fonte.
Além disso, os militares defendem que o projeto que altera as regras do
sistema previdenciário seja acompanhado de uma reestruturação na
carreira. A ideia é aumentar o interstício (período entre as promoções) e
criar um posto extra para graduados e oficiais, com aumento de soldo.
Também faz parte do pacote o aumento de uma gratificação para quem faz
cursos de formação e especialização.
Medida provisória
Em troca, o tempo na ativa passará dos atuais 30 anos para 35 anos
(homens e mulheres) e a contribuição atual para o regime passará dos
atuais 7,5% para 10,5% (de forma progressiva, um ponto a cada ano).
Pensionistas e alunos em escola de formação (academia) passarão a
recolher 7,5% imediatamente.
– A tendência é que o projeto que trata da Previdência dos militares
seja enviado ao Congresso antes do dia 20 de março. Desde que ele seja
acompanhado da reestruturação da carreira, não há problema se for
enviado antes — disse uma fonte a par das negociações, lembrando que não
existe mais o temor de que o projeto tenha tramitação mais rápida em
relação à proposta de emenda constitucional, que precisa de quórum
qualificado.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta
segunda-feira que a mudança no sistema de aposentadoria dos militares
pode ser feita por medida provisória (MP). Ele fez a declaração
destacando pedido de partidos da base aliada de que o projeto fosse
enviado antes do início da tramitação da reforma da Previdência. Major
Vitor Hugo destacou que, no caso dos militares, a ideia é alterar a
Previdência ao mesmo tempo que se promove uma reestruturação de
carreira.
— A carreira militar é disciplinada por várias leis. Tem até uma
dificuldade de mandar junto com a PEC porque não é emenda à
Constituição, então vai ser um projeto de lei e pode até vir na forma de
uma medida provisória, como foi em 2001 — disse o líder.
Indagado sobre a possibilidade de a proposta ser enviada por MP, Vitor Hugo repetiu que essa é uma possibilidade:
– É uma hipótese. Pode ser que seja feito dessa maneira (por MP), embora
o projeto de lei permita discussão mais ampla. É uma decisão que está
sendo tomada no âmbito do governo.
Votação após a reforma
O líder destacou que uma MP de 2001 alterou toda a estrutura de carreira
dos militares, excluindo benefícios como pensão para filhas e adicional
para tempo de serviço. Tal medida já foi criticada pelo presidente Jair
Bolsonaro depois da posse. Vitor Hugo admitiu que, ao mudar a
Previdência para os integrantes das Forças Armadas, será preciso
discutir outros temas da carreira.
– Sempre que se mexe em um aspecto, tem que mudar em vários outros — afirmou.
As declarações foram uma resposta ao presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia, que cobrou maior rapidez do Executivo em relação ao
projeto dos militares.
Maia disse que será difícil fazer a PEC avançar na Casa sem incluir a
mudança de regras para militares. O presidente da Câmara disse, contudo,
que já acertou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS),
para que o projeto de mudança na previdência dos militares só seja
colocado em votação após a tramitação da reforma do regime geral.
Ele deu a garantia com o objetivo de convencer o governo a encaminhar a
proposta com rapidez. Líderes do centrão afirmam que só permitirão a
tramitação da reforma depois que o texto sobre os militares chegar ao
Congresso.
– Avisei ao ministro da Casa Civil que havia incômodo de parte do
parlamento em relação ao projeto dos militares e que o governo tinha
minha palavra de que o projeto dos militares seria votado logo após a
emenda constitucional da Previdência – disse Maia.
