ESTADÃO/R7
Principal responsável pela proposta de reestruturação das carreiras das Forças Armadas avalia os pontos da Reforma da Previdência para militares.
Principal responsável pela proposta de reestruturação das carreiras das Forças Armadas, o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Garrido, diz que a reforma dos militares ficará “capenga”, caso o Congresso retire as propostas que mexem na remuneração e nas gratificações. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o general diz que uma desidratação do projeto poderia levar à insatisfação dos militares nas redes sociais.
Apresentada nesta semana, a proposta virou alvo de críticas no Congresso Nacional pelo baixo resultado em uma década. O governo prevê economizar R$ 97,3 bilhões em 10 anos, mas vai gastar R$ 86,85 bilhões no mesmo período com a reestruturação da carreira — um saldo positivo de R$ 10,45 bilhões. Abaixo, os principais pontos da entrevista.
O líder do PSL chamou o projeto de reforma dos militares de abacaxi…
A nossa proposta é complexa, por isso às vezes gera um certo desentendimento. Nós estamos trabalhando alterando quatro leis e uma MP, que estão interligadas. Ficaria muito difícil mexermos em alguns aspectos e não mexermos em outros que estão relacionados em outras legislações. Ficaria capenga. Temos que casar tudo isso. Hoje, a remuneração do nosso coronel, que é o nosso último posto, é abaixo da maioria dos salários iniciais das carreiras de Estado.
A avaliação de muitos no Congresso é a de que não era o momento de mexer na remuneração. Não foi um erro estratégico?
Desde 2016, estamos nesse processo. Como militares, temos os nossos limites. Apresentamos o nosso pleito e as autoridades da área econômica avaliaram. Disseram que não era possível. No ano passado, estava tudo mais ou menos encaminhado e aí chegou um momento em que a LRF diz que nos últimos 180 dias de governo não pode ser proposto nenhum tipo de reajuste. Nós acabamos sendo barrados por esse aspecto. Para nós, teria sido muito melhor se tivesse sido tramitado anteriormente.
Ter um presidente da República da carreira militar ajuda?
Como o presidente vem da carreira, tem uma percepção mais fácil do que é a nossa carreira.
Não é só isso. Na eleição, o presidente Bolsonaro teve como base apoiadores militares.
Tudo isso facilita. O presidente é mais sensível às nossas demandas. Mas essa sensibilidade veio sendo fortalecida no governo nos últimos anos.
A Força Militar vai reagir se o Congresso retirar do projeto a parte da remuneração?
As Forças Armadas têm como seus princípios a hierarquia e disciplina. Fizemos os nossos estudos com uma coerência do que é importante para nós e encaminhamos ao Congresso, que é soberano. O nosso papel será mostrar para eles que a separação traz prejuízos por conta das legislações serem muito interligadas. Ajustes poderão ser feitos.
Mas vocês não esperam uma desidratação total?
Na nossa visão, não seria adequada uma desidratação desse tipo. Aí, perde a essência de um projeto que é a reestruturação da carreira. Para os nossos comandantes, é uma situação complexa. Eles têm que manter os princípios da hierarquia e da disciplina. São os principais fiadores desse processo. Eles precisam ter as tropas na mão. E nós estaremos impondo mais sacrifício a essas tropas. O que nós estamos mostrando é caracterizar “Olha, nós temos um sacrifício, mas veja que esse sacrifício está sendo imposto a todos nós. Quando você olha a progressão dentro da carreira, vai ver que isso será recomposto”. Hoje, quando se faz uma avaliação, o sacrifício é muito grande.
Mas tem risco de uma revolta?
Falar a palavra revolta é muito forte. Nós verificamos no próprio processo, quando houve um vazamento, tivemos nas redes sociais uma série de pessoas se manifestando em relação às insatisfações. Mas nós acreditamos que, no nível institucional, os comandantes vão estar atuando dentro dos princípios que regem nosso comportamento para que não saia da normalidade. Esse é principal ponto e vai acontecer.
Os militares podem manifestar insatisfação nas redes sociais?
Dependendo do tipo da insatisfação manifestada, pode ser considerada uma quebra de hierarquia. Nós somos regidos pelos nossos regulamentos.
Como mostrar que os militares não estão tendo tratamento diferente em relação aos demais?
As Forças Armadas são um seguro da Nação. Temos peculiaridades. Não fazemos jus a hora extra, adicional noturno, tiramos serviço por 24 horas. Eu sei que é difícil, mas você já pensou se os comandantes — estou elucubrando uma ideia — dizem “olha, eu não posso cumprir uma missão de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) porque eu não tenho dinheiro”? Acaba a essência de ser uma Força Armada.
