Militares – reestruturação. “Penduricalhos” e “reajustes exclusivos”  – Reestruturação dos militares estaria favorecendo somente a cúpula das Forças Armadas

REVISTA SOCIEDADE MILITAR

“Penduricalhos” e “reajustes exclusivos”  – Reestruturação dos militares estaria favorecendo somente a cúpula das Forças Armadas.

Artigo publicado pelo site do SENADO destaca que a reforma da “previdência” militar traria uma economia de cerca de 10 bilhões de reais aos cofres públicos. O texto – gigantesco – evidencia o apoio da presidência da casa para o projeto do governo federal. Contudo, para muitos militares – oficiais e praças – o projeto 1645 de 2019 não e todo esse “sonho de consumo”, pois traria em si diversos problemas, entre eles uma vantagem exclusiva para oficiais generais e alguns “penduricalhos” que – no que diz respeito à reserva – só alcançam certas graduações do Exército Brasileiro.

Integralidade e paridade

O artigo do senado, quando trata da integralidade e paridade, princípios considerados como “sagrados” para os militares, diz que:

“Ao contrário do regime para servidores civis, que já não têm paridade e integralidade desde 2004, o texto mantém aos militares da reserva e seus pensionistas o direito de receber o último salário da ativa (integralidade) e de ter o mesmo percentual de reajuste concedidos aos da ativa (paridade).”

Grupos de militares discordam do articulista do SENADO, eles percorrem os corredores do congresso na árdua tentativa de mostrar para os parlamentares que a PARIDADE será quebrada caso o PL1645 seja aprovado, já que ele – apesar de trazer uma tabela que mantém militares da ativa e reserva com os mesmos soldos – traz reajustes extras escondidos em adicionais de habilitação, os tais penduricalhos, que só alcançariam – no que diz respeito a militares da reserva – os graduados do exército.

Militares graduados formados em direito e contabilidade explicam que, dados os altos índices previstos na reestruturação para os adicionais de habilitação, certamente estabelecidos já há algum tempo, a força terrestre se antecipou à apresentação do PL e qualificou como Altos Estudos vários cursos de graduados. Com isso os graduados e oficiais auxiliares que realizaram certos cursos que só existem na força terrestre (CCAS E CHQAO) ficarão com salários quase 2 mil reais a maior (no caso dos subtenentes / suboficiais) que seus pares de outras forças.

“O exército foi tão perfeito no trato com seus graduados que mesmo militares com conceito baixo ou punições, que por isso não podem fazer curso para oficial, serão presenteados com um curso de capacitação que concede um adicional de 69% sobre o soldo, ficando com salários maiores que seus pares na MB com os melhores conceitos.”, diz um suboficial da Marinha.

Oficiais especialistas da FAB enviaram texto para a Revista Sociedade Militar. Eles também se sentem prejudicados já que seus cursos não foram qualificados como altos estudos, ficando também com salários menores que seus pares do exército.

“… a cada novo curso criado o salário da reserva vai se afastar do salário da ativa, não adianta nada o soldo ser o mesmo… eu fiz todos os cursos que haviam na minha época… e agora tenho menos mérito que os militares mais modernos? ” diz um Subtenente da Força Aérea.

O erro, explicam, não estaria no exército, está no fato de Marinha e Força Aérea não terem feito o mesmo no que diz respeito aos cursos concluídos por seus militares que já foram para a reserva e isso faz com que graduados dessas forças já na reserva fiquem em enorme desvantagem.

O artigo publicado pelo SENADO mostra tabela onde subtenentes e suboficiais figurariam entre os que receberão gratificação por altos estudo. Mas a informação é equivocada, o percentual não alcança os militares da Marina e FAB na reserva.

Benefício só para generais

Outra inserção polêmica no PL dos militares é a concessão de um benefício permanente a título de representação somente para oficiais generais, na ativa e na reserva. Os graduados alegam que se todos são sujeitos aos mesmos regulamentos, que prescrevem que militares tanto na ativa como na reserva têm que representar bem as forças armadas, não é justo que só os generais recebam indenização por isso. Graduados ouvidos pela revista Sociedade Militar se declaram decepcionados, dizem que “os estrelas (generais) se beneficiaram de sua posição para se conceder um aumento exclusivo”.

Tomamos conhecimento da existência de pelo menos 6 grupos de whatsapp criados exclusivamente para discutir os problemas existentes na proposta de reestruturação dos militares, sem contar os grupos de associações de militares já existentes.

No Rio alguns militares já procuram advogados para tentar fazer com que o PL 1645 seja declarado inconstitucional.  A revista Sociedade Militar ouviu um dos advogados procurado pelos militares, ele informou que busca ferramentas jurídicas para solucionar o problema e que, como as categorias não possuem associações de classe de âmbito nacional, a interferência na tramitação e até uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – caso o PL1645 seja aprovado – acabaria ficando prejudicada.

Audiências públicas

Em audiência pública realizada no mês de abril representantes dos militares avisaram que vão intensificar a luta para corrigir as distorções que consideram existir no projeto de lei 1645 apresentado pelo governo federal.

Kelma Costa, presidente das associações UNIFAX e BANCADA MILITAR – MG, reclamou de que os graduados não foram convidados para opinar na elaboração do projeto de lei.  Gonçalves, da Associação dos Militares das Forças Armadas de São Paulo (Amfaesp), também exige participação nas reuniões. Ele deixou claro que os principais prejudicados com a nova reestruturação podem ser os cabos e soldados. “se criaram classes dentro de classes… o Brasil mudou, estamos no século XXI… queremos participar da elaboração dos planos de carreira… vai ter um decréscimo no salário…”. O subtenente André Calixto, também ouvido, acha que é a hora também de se resolver outros problemas, como as promoções no Exército, que para ele permanecem “discricionárias, sigilosas, secretas ao extremo“.

Perseguindo a correção dos erros cometidos no PL 1645 as associações CNQE e AMFAESP já agendaram junto a SENADORES uma nova audiência pública para discutir o assunto. Será realizada em 4 de junho de 2019 Evento: Audiência Pública sobre a Reestruturação e “Previdência” da Carreira dos Militares. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, ocorrerá no plenário 06.