A PÉROLA DO MAMORÉ
Por 8 votos contra 2 a Câmara Municipal de Guajará-Mirim decidiu não aprovar o pedido de afastamento do prefeito Cícero Noronha (DEM) que havia sido solicitado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada pela Casa de Leis para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal no exercício do mandato.
A favor do afastamento votaram o vereador Kerling Brito (PODE), que é o relator da CEI criada, e o suplente empossado especialmente para a ocasião, o DJ Alexandro Santos (PSDB), que assumiu no lugar do vereador Isac Lucas Cândido, o Carreirinha (DEM), autor da denúnica que originou a formação da CEI e, por força legal, impedido de votar a matéria, daí a estratégia de pedir afastamento e ceder lugar ao suplente, que votou conforme a vontade do vereador titular.
Como o presidente da Casa em casos dessa natureza só vota em caso de empate, o que não foi necessário, os demais vereadores votaram todos contra o afastamento do prefeito, inclusive o vereador Gilmar Augusto Oro Nao (MDB), que é o presidente da CEI.
Houve um princípio de descontentamento por parte do grande público presente à sessão, cuja maioria torcia pelo afastamento, o mesmo ocorrendo nas redes sociais, inclusive com forte críticas aos vereadores que barraram o afastamento.
Longe de tomar partido sobre a situação, mas até por um dever de ofício, A Pérola do Mamoré informa que para afastar um prefeito de suas funções constitucionais, faz-se mister fatos concretos, reais, sob pena de tudo sucumbir às leis vigentes no país. Nesse caso, ficou claro que não havia fatos contundentes suficientes para afastar o prefeito Cícero Noronha do cargo.
Por outro lado, o cidadão de bem deve observar as normas legais para não acusar vereador ou um outro cidadão com falsas afirmações como a de recebimento de dinheiro ou outros benefícios para votar a favor do prefeito. A democracia reina e deve ser estritamente observada por todos, seja de situação ou de oposição.
