CÂMARA ENTRA EM RECESSO APÓS APROVAR LDO COM EMENDAS
Na sessão do último dia 24 – que seria a última de caráter ordinário – a Câmara Municipal de Guajará-Mirim apreciou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020, o último do mandato do prefeito Cícero Alves de Noronha Filho (DEM).
O vereador Isaac Lucas Cândido, o Carreirinha (DEM) pediu vistas do processo, o que levou a discussão e votação da matéria para o dia seguinte, ou seja, na terça, 25, com uma reunião extraordinária sendo convocada pela parte da manhã no Palácio Vereador Abrahão Azulay, sede do Poder Legislativo Municipal.
Como não pode participar dessa reunião em função de outros compromissos na Casa, o presidente Sérgio Roberto Bouez da Silva, o Serginho Bouez (PSB) foi representado pelo vereador Arão Hara (PTB), que comandou a sessão.
A matéria foi aprovada por unanimidade, mas a inclusão de três emendas apresentadas pelos vereadores Professor Mário Cézar de Carvalho (MDB), Adnildson Gomes Sicsú (PCdoB) e Gilmar Augusto Oro Nao (MDB).
Mário Cézar quer a construção de um Matadouro Municipal para o abate de bovinos e suínos; Sicsú quer equiparação salarial dos servidores da Saúde e da Administração com os servidores da Educação municipal; e Gilmar, um dos vereadores indígenas (o outro é Arão Hara (PTB) ) quer a realização de concurso público para professores para atendimento específico das crianças indígenas nas diferentes região do município.
A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias é um documento legal preconizada pela Constituição Federal do Brasil, é de responsabilidade do Executivo e, nos municípios, deve ser elaborada pelo Executivo e encaminhada ao Legislativo para fins de apreciação e votação.
O prazo de encaminhamento à Casa de Leis é estabelecido pela Lei Orgânica do Município (LOM) e deve ser votada até o dia 30 de junho, sem o que a Câmara não pode entrar em recesso.
Apesar de ter pedido vistas na primeira sessão, o vereador Carreirinha foi o único que não compareceu na extraordinária que apreciou a matéria.
Com a aprovação da LDO para 2020, a Câmara de Vereadores entrou em recesso devendo retornar às suas atividades em 05 de agosto , o que dificilmente ocorrerá levando em consideração que a data é véspera de 6 de agosto, feriado municipal em Guajará-Mirim devido o aniversário da Independência da Bolívia, país vizinho e irmão cuja cidade de Guayaramerin é invadida naquela data por milhares de brasileiros turistas.
