OPINIÃO CRITICA
Sérgio Moro citou a Lei de Segurança Nacional para possivelmente enquadrar Vinícius Guerrero, além do crime de ameaça contra a vida do presidente da República.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mandou a Polícia Federal investigar ameaças ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), que foram feitas pelo jornalista ligado ao PDT, Vinícius Guerrero,conforme denúncia feita pelo portal Opinião Crítica esta semana.
Em ofício ao diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, o ministro afirma que, ‘diante da gravidade dos fatos narrados’, requisita à PF a abertura de inquérito ‘e adoção de providências imediatas com vistas à apuração do caso’, diz o documento, segundo informações do Estadão Conteúdo.
“Para o crime contra a honra, a requisição se faz com base no art. 145, parágrafo único, do CP, para o crime de incitação, a ação penal é pública incondicionada”, destacou Sérgio Moro em seu pedido.
Sugere-se ainda ao Senhor Presidente que encaminhe ao subscritor representação para o crime de ameaça do art. 147 do CP, já que a lei estabelece esta condição de procedibilidade, sendo que então providenciaremos o encaminhamento dela à Polícia Federal”, diz o ministro.
Sérgio Moro ainda pediu que seja avaliado ‘se as condutas não se enquadram em crimes mais graves, como nos previstos na Lei nº 7.170/1983’ – Lei de Segurança Nacional, exatamente como ressaltado em notícia deste portal, uma vez que Guerrero incitou um levante armado contra o Estado Brasileiro.
Denúncias abafadas
Desde o início desta semana este caso veio sendo abafado pela grande mídia. Chama atenção, ainda, a forma como o Estadão noticiou a reação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, tratando Guerrero meramente como um “youtuber”, sem contextualizar devidamente a sua fala e toda a gravidade judicial que ela carrega.
A matéria do Estadão claramente miniminiza a gravidade dos crimes cometidos por Vinícius Guerrero, fazendo parecer ao leitor “comum” que se trata de um comentário inofensivo, quando na verdade é uma incitação contundente ao crime de assassinato e levante contra o Estado brasileiro, o que pode ser classificado como terrorismo, segundo a Lei de Segurança Nacional.
Percebe-se claramente que a intenção é proteger o criminoso, suavizando a gravidade dos seus atos diante da opinião pública, como se houvesse da parte do Ministério da Justiça um exagero, quando na verdade não há. Diante disso, resta a esperança de que o poder público, na forma da Lei, cumpra o seu papel, e Vinícius Guerrero seja devidamente condenado pelos crimes que praticou.
