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Previdência: principais pontos e mudanças na aposentadoria dos Militares.
A reforma da carreira e da Previdência das Forças Armadas e das polícias e bombeiros militares (PL 1.645/2019) foi aprovada na última quarta-feira (04/12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial. Sendo assim, com as mudanças o governo espera um superavit de mais de R$ 2 bilhões para os cofres da União até 2022.
Adicionais
Previdência: principais pontos e mudanças na aposentadoria dos Militares
Previdência: principais pontos e mudanças na aposentadoria dos Militares – Foto: AFP
Previdência: principais pontos e mudanças na aposentadoria dos Militares.
A reforma da carreira e da Previdência das Forças Armadas e das polícias e bombeiros militares (PL 1.645/2019) foi aprovada na última quarta-feira (04/12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial. Sendo assim, com as mudanças o governo espera um superavit de mais de R$ 2 bilhões para os cofres da União até 2022.
Adicionais
O acordo fez com que Izalci retirasse suas emendas e tornasse possível a aprovação da proposta por todos os parlamentares na CRE, exceto os do PT. O líder do partido, Humberto Costa (PT-PE), insistiu para que o relator Arolde de Oliveira (PSD-RJ) negociasse uma nova tabela para os adicionais de disponibilidade e de habilitação, contemplando as patentes mais baixas.
Mas as emendas propostas por ele com esse objetivo foram rejeitadas, pois Arolde alegou que ainda não foram apresentados estudos de impacto orçamentário quanto a elas. Além disso, o relator entende que a nova tabela, da forma como foi apresentada, destoa do viés meritocrático presente no PL 1.645/2019.
Humberto retrucou que diversos segmentos da carreira não fizeram cursos de altos estudos no passado porque esses cursos eram cativos das altas patentes. O senador deve reapresentar suas emendas no Plenário do Senado.
A intenção do governo é aprovar o projeto ainda nesta semana.
Principais pontos
Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais.
O PL 1.645/2019 cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
Reajustes
A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo.
A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.
Além disso, os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera essa condição. Com isso, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%.
Aposentadoria
O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.
O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato. Portanto, um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Fonte: Agência Senado
