Militares

Em defesa da Amazônia, Bolsonaro aciona as Forças Armadas


JORNAL DA CIDADE ONLINE 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que autoriza a utilização das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais, em especial queimadas, na Amazônia.

O período abrangido pela medida vai de 28 junho a 31 de agosto de 2021.

A ação, no entanto, ocorrerá somente em municípios específicos com situação mais problemática. E o decreto se restringe à repressão a delitos: auxílio no controle a incêndios não é objeto do decreto, porque independe de autorização presidencial.

A norma ainda explicita que a ação somente será realizada em áreas de propriedade ou posse da União (terras indígenas, áreas federais de preservação, imóveis da União, etc). A ação em outras áreas somente poderá ser realizada quando – e se – houver pedido do respectivo governador do estado dirigido ao presidente da República e por este despachado favoravelmente, por imposição do sistema federativo.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.

Reguladas pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001, as operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.


Edmilson Braga - DRT 1164

Edmilson Braga Barroso, Militar do EB R/1, formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Rondônia e Pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Aberta do Brasil.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo