OBSERVATÓRIO DA REDE
Nas redes sociais de militares das forças armadas durante esta semana se observou uma discussão interessante e envolvendo o atual ministro Flávio Dino ainda sobre os 28.86%, devido aos militares das Forças Armadas que ainda não ingressaram na justiça aguardando que o pagamento venha de forma automática.
Para quem não sabe o 28.86 por cento é uma questão salarial que acabou parando no Supremo Tribunal Federal. O supremo acabou confirmando as decisões que já vinham sendo emitidas em primeira e segunda instância nos juizados especiais federais de todo o Brasil, que consideravam que em um reajuste salarial ocorrido ainda nos anos 90 os oficiais generais receberam irregularmente percentuais maiores do que o restante da tropa.
Embora o STF tenha decidido a favor dos militares de baixa patente, a decisão não implica que o governo seja obrigado a fazer o pagamento de ofício e , portanto , não foi suficiente para que os chefes do executivo, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, conhecedor do assunto, determinassem o crédito do numerário ainda devido para dezenas de milhares de militares e pensionistas.
● Estende-se o reajuste de 28,86% aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos e a limitação temporal da Medida Provisória 2.131/2000, atual Medida Provisória 2.215-10/2001.
[Tese definida no RE 584.313 QO-RG, rel. min. Gilmar Mendes, P, j. 6-10-2010, DJE 200 de 22-10-2010, Tema 340.]
Ao longo dessa semana alguns militares ressuscitarão uma decisão do então juiz Flávio Dino quando, atuando no distrito federa, decidia a favor de militares das forças armadas nessa questão. Flávio Dino hoje é ministro da justiça no governo Lula.
