REVISTA SOCIEDADE MILITAR
O vice-presidente, no exercício do cargo de Presidente da República, GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, alterou o Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, a alteração foi publicada no Diário Oficial da União dia 22 de junho, quinta-feira.
A alteração é sobre a atuação do Ministério da Defesa no enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.
O Decreto teve as seguintes alterações:
“Art. 4º O Ministério da Defesa atuará:
I – na execução de ações preventivas e repressivas contra delitos transfronteiriços e ambientais, na faixa de fronteira terrestre e nas águas interiores, por meio da promoção de ações de patrulhamento, de revista de pessoas, veículos terrestres, embarcações e aeronaves, e de prisões em flagrante delito, entre outras;
II – no fornecimento de dados de inteligência; e
III – no transporte aéreo logístico das equipes da Polícia Federal, do Ibama e dos demais órgãos e entidades da administração pública federal que participarão diretamente na neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami.”
O decreto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estabelece que o Ministério da Defesa atuará na execução de ações preventivas e repressivas, incluindo patrulhamento, revistas de pessoas, veículos terrestres, embarcações e aeronaves, além de efetuar prisões em flagrante.
A operação conta com a participação de aproximadamente 1.200 militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que já estão atuando na faixa de fronteira da Região Norte do país. Para o início da operação, estão sendo empregadas 17 aeronaves, um Navio-Patrulha Fluvial e cinco lanchas blindadas.
Além do combate aos delitos ambientais, o decreto também fortalece a articulação entre instituições governamentais, visando a cooperação na neutralização de aeronaves e equipamentos relacionados à mineração ilegal no território Yanomami.
O Ministério da Defesa também manterá suas atribuições anteriores, como o fornecimento de dados de inteligência e o transporte logístico das equipes da Polícia Federal, do Ibama e de outros órgãos e entidades envolvidos.
A operação Ágata Fronteira Norte é mais uma medida do governo para combater a exploração ilegal de recursos naturais e preservar o meio ambiente na região de fronteira. A atuação conjunta das Forças Armadas, Polícia Federal, Ibama e outros órgãos é fundamental para o sucesso dessa empreitada.
