“O Brasil é um país laico e de acordo com a CF ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa”, alerta presidente da Câmara
Vítima de ataques de ódio por parte de pessoas que não aceitam o fato de ter sido eleito e reeleito vereador e conquistado a presidência da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, o vereador Pastor João Vanderlei (Podemos) disse que perdoa seus algozes que atuam e o atacam nas redes sociais e através de grupos de zap.
Acerca do assunto, o vereador lembra que a Constituição Federal, no inciso VIII, do art. 5*, diz textualmente “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa”.
E prossegue alertando que “na mesma CF, inciso VI, do art. 5*, é inviolável a liberdade de consciência e de crença , sendo assegurado o livre e livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias.
Ele lamenta perseguições e discriminações religiosas e cita Mahatma Gandhi: “não há que se caminhar em busca da paz, mas antes, a paz já de ser o próprio caminho”.
O presidente da Câmara de Guajará-Mirim entende que, em função das eleições deste ano, as questões partidárias podem ganhar relevo, mas a prioridade em plenário da Casa de Leis, sob sua presidência, permanece sendo as demandas da sociedade.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CMGM