Imposto Predial Territorial Urbano – é o imposto municipal que recai sobre imóveis devidamente cadastrados na Prefeitura Municipal é que os recursos arrecadados devem ser revertidos em forma de benefícios para a população.
Conforme informações repassadas pelo Setor de Arrecadação da Prefeitura Municipal a reportagem do Portal Guajará, 58,75 % de contribuintes do Município de Guajará-Mirim ficaram inadimplentes com o IPTU no ano de 2017.
No ano de 2017 a receita lançada para o IPTU que a Prefeitura Municipal deveria ter arrecadado era de R$ 1.327.160,97 (Hum Milhão trezentos e vinte e sete mil e sessenta e Nova centavos), mas devido a inadimplência foram arrecadados apenas R$ 547.510,02 (Quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos e dez e dois centavos), portanto apenas 41,25% de contribuintes municipais pagaram o IPTU no ano de 2017 em Guajará-Mirim.
Foi apurado que no ano de 2017 deixaram de entrar nos cofres municipais referente ao IPTU o valor de R$ 779.650,95 (Setecentos e setenta e nove mil seiscentos e cinqüenta reais e noventa e cinco centavos), que poderiam ser revestidos em benefícios para a comunidade através de serviços realizados pela Prefeitura Municipal nos bairros.
Conforme o ultimo censo do IBGE o município de Guajará-Mirim tem uma população de 41.656 pessoas, mas no site do IBGE não discrimina a porcentagem da população rural do município.
O numero de imóveis cadastrados regularmente na Prefeitura Municipal é de 11.805 imóveis na zona urbana de Guajará-Mirim, números com base no ano de 2017, presume-se então que existem defasagem no numero de imóveis cadastrados, com isso deixando de aumentar a arrecadação em relação ao IPTU. Informação obtida pela reportagem no ano de 2018 a Prefeitura Municipal irá contratar uma empresa para realizar o georreferenciamento urbano e com isso atualizar o numero de imóveis cadastrados, com isso a arrecadação de IPTU aumentará no futuro.
AUMENTO DO IPTU
A Câmara Municipal do Município no dia 14/12/2017 reprovou em sessão plenária com o voto contrario de 09 vereadores, o projeto de lei de autoria do poder executivo que aumentava gradualmente o valor do IPTU no município de Guajará-Mirim. Apenas um vereador votou a favor do Projeto de lei. O Presidente da Câmara só vota em caso de empate, o voto de minerva. Neste caso o Presidente deixou claro se necessário precisasse votar seu voto também seria contrario ao projeto de lei.
TAXA DE COLETA DE LIXO
Em relação à taxa da coleta de lixo no ano de 2017, era para ter sido arrecadado o valor de R$ 727.928,73 (setecentos e vinte mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), mas a inadimplência foi maior, sendo que 61,89% dos contribuintes não pagaram a taxa, e apenas foi arrecadado o valor 27.466,45 (vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), portanto apenas 41,25 % de contribuintes pagaram a taxa da coleta de lixo no município de Guajará-Mirim.
AUMENTO DO IPTU
A Câmara Municipal do Município no dia 11/11/2017 reprovou em sessão plenária com o voto contrario de 09 vereadores, o projeto de lei de autoria do poder executivo que aumentava gradualmente o valor do IPTU no município de Guajará-Mirim. Apenas um vereador votou a favor do Projeto de lei. O Presidente da Câmara só vota em caso de empate, o voto de minerva. Neste caso deixou claro se necessário precisasse votar seu voto também seria contrário ao projeto de lei.
DESCONTO
Para aumentar a arrecadação a Prefeitura Municipal está oferecendo 20% de desconto para quem quitar o IPTU até o dia 15 de Março de 2018, para isso o contribuinte deverá acessar via internet o site oficial da Prefeitura Municipal www.guajaramirim.ro.gov.br ou procurar o setor de arrecadação da Prefeitura que será atendido prioritariamente.
Fonte: Portal Guajará.
