Insegurança jurídica provocada por decisão do STF favorável a Lula volta a alvoroçar militares

À paisana desde o dia 28 de fevereiro, quando foi formalizada sua ida para a reserva, o general Antônio Hamilton Martins Mourão pendurou o uniforme verde-oliva, mas continuou preparado para o combate. No ano passado, Mourão havia comentado que o Exército estava de prontidão para promover uma intervenção militar, caso os poderes atuais falhassem na manutenção da ordem pública. Dessa vez, sua fala foi um petardo até mais direto. Lançado de sua conta nas redes sociais, o militar disse que se sentiu envergonhado ao ver a decisão do STF na quinta-feira 22 que suspendeu o julgamento do habeas corpus de Lula até o dia 4 de abril e concedeu liminarmente a garantia de que, até lá, ele não pode ser preso. “Ao ver o STF, corte maior de nosso Brasil, sinto-me envergonhado pela falta de espírito público, pela covardia moral, pela linguagem empolada – destinada a enganar o homem comum –, pelas falsidades e, principalmente, por observar que uns merecem mais que outros ante os olhos daquele colegiado. Fica claro que os que possuem ‘pertences’ jamais cumprirão a pena que merecem por haver surrupiado o bem público”, desabafou. Como no episódio anterior, Mourão não fala sozinho. Reverbera insatisfações que existem na caserna.

Não por acaso, não demorou muito e novas manifestações de ex-militares reprovando a conduta dos ministros da Suprema Corte avançaram nas redes sociais. No facebook, o general de brigada Paulo Chagas, que é pré-candidato ao governo do Distrito Federal e tem o apoio de deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), replicou um post do colega de farda e de patente Luiz Eduardo Rocha Paiva, que já foi secretário-geral do Exército. Paiva teceu graves críticas ao Supremo. Num dos trechos do texto intitulado “Incoerências e jeitinhos de um STF que se desmoraliza”, afirma que, após o impeachment, alguns ministros da Corte passaram a dificultar o andamento da Lava Jato, particularmente quando as investigações chegaram a membros do MDB e do PSDB, aliando-se a outros cujas relações com o PT são perfeitamente conhecidas. “Além dessas ilegítimas ligações partidárias, há fortes indícios de relações pessoais com investigados na Lava Jato, aos quais são concedidos muitos dos pleitos de suas defesas”, declarou. E continuou: “O último jeitinho (do STF) foi a concessão da liminar para Lula não ser preso até a decisão sobre seu habeas corpus, adiada para 4 de abril”.

O sentimento é compartilhado pela tropa, que se manifesta apenas em reuniões veladas, em clubes militares, por temer represália semelhante à imposta ao general Mourão. Medo que representantes de entidades sem vínculos oficiais com as Forças Armadas não têm. É o caso do vice-presidente do Clube Militar, general Clóvis Bandeira, cuja voz ressoa para 9,5 mil sócios em todo o País. Ele resumiu a ISTOÉ a decisão do STF no caso Lula com uma frase: “A lei não é para todos”. Em escala menor, o presidente da seccional da Associação dos Oficiais da Reserva do Exército no Planalto Central, tenente Rômulo Nogueira, garante: a visão dos colegas é o pensamento de todos os elementos esclarecidos no País, inclusive das Forças Armadas. “Eu me sinto representado pelo que Mourão disse”, afirmou. De novo, a sugestão frente à barafunda jurídica criada pelas recentes decisões controversas do STF encontra-se na ponta da língua: “Sempre que a situação está um caos, chamam o Exército”, sugeriu o tenente Rômulo. Ou seja, nada é tão ruim que não possa piorar.