SECOM – Texto: Vanessa Farias
Fotos: Daiane Mendonça
Com a meta estadual de regularizar 120 mil produtores de Rondônia no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o governo federal prorrogou o período para o cadastramento por mais um ano. O prazo, que venceu no dia 31 de dezembro de 2018, foi estendido até 31 de dezembro deste ano, por meio da Medida Provisória 867/2018.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), 116.908 cadastros foram realizados e estão em fase de análise para validação. Desses, 1.600 propriedades já receberam a validação para continuar trabalhando na produção, e 13 mil produtores foram notificados quanto a pendências na documentação apresentada.
A adesão ao Programa de Regularização Ambiental não só deixa a situação das áreas de produção regularizada como gera acesso às linhas de crédito oferecidas pelo sistema financeiro voltado ao setor produtivo. Sem o CAR atualizado, os produtores rurais perdem a facilidade de financiamentos bancários.
Munidos de CPF, documentação da área e de posse que comprovem a propriedade, os produtores com situação pendente devem procurar os escritórios regionais da Sedam distribuídos pelo estado, e que realizam gratuitamente o serviço, ou escritórios regionais da Emater, que em parceria com a secretaria também tem realizado mutirões e atendido aos produtores com a abertura do processo sem cobrança de taxas.
Entre a abertura do processo de cadastramento e a finalização de análise e validação, o tempo é de cerca de 30 dias.
