G1/MONTEDO
Defesa apresenta projeto de mudança previdenciária.
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, mandará ainda hoje para o Ministério da Economia a proposta de Previdência dos militares, dando início à tramitação interna do projeto no governo. Antes de chegar à Câmara dos Deputados, até o próximo dia 20, a proposta dos militares passará ainda pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, na Casa Civil, depois de deixar a Economia.
A proposta de reforma dos demais servidores e dos trabalhadores do Regime Geral já foi enviada via PEC para a Câmara dos Deputados, mas a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira etapa da tramitação, só se dará depois da chegada do projeto dos militares.
“Estamos fazendo a nossa parte. Os militares sempre contribuíram para o país”, disse Azevedo ao blog. Depois de estudos feitos pela equipe da Defesa em conversas com a Economia, o projeto que chega hoje aos técnicos da Secretaria da Previdência altera quatro leis e uma medida provisória e prevê o equilíbrio entre despesas e receitas do sistema dos militares no decorrer do tempo. Segundo dados do Ministério da Economia, o déficit no sistema dos militares em 2018 foi de R$ 19 bilhões.
No projeto proposto pelos militares, haverá o aumento da contribuição de 7,5% para 10,5%. Com a contribuição para pensão das filhas e para o sistema de saúde, o total chegará a 14%. Além disso, pensionistas, estudantes de instituições militares e cabos e soldados passarão a contribuir com 14%, cobrança que não existe hoje.
Os militares também apresentarão propostas de reestruturação da carreira, que vem sendo gestada nas Forças Armadas desde 2015. Há um diagnóstico hoje de que as Forças Armadas não conseguem reter os bons quadros, porque a carreira deixou de ser atrativa. Hoje eles têm um dos salários mais baixos do Executivo. Perderam o auxílio-moradia e gratificações, por meio de uma medida provisória editada no governo Fernando Henrique Cardoso. Azevedo destaca que nos oito anos de FHC a inflação foi superior a 100%, mas a reposição salarial ficou em cerca de 40%.
Não haverá aumento linear para os militares, mas adicionais de habilitação, para incentivar quem fizer cursos de aperfeiçoamento. Também está previsto na proposta um adicional de disponibilidade militar, concedido de acordo com a exigência do posto, a responsabilidade e o tempo disponibilizado para as Forças Armadas.
Os militares também aumentarão o tempo de permanência na ativa, de 30 para 35 anos.
Azevedo destacou que a carreira militar deve ser analisada sob a ótica das suas especificidades, como preconiza o artigo 142 da Constituição. “Militar, por exemplo, não tem hora extra. Desvirtua a posição militar. Imagine eu, que servi no Haiti, depois de um dia de oito horas de trabalho dizer: agora acabou meu turno, não trabalho mais por hoje”, afirmou o ministro.
Estimativas feitas pelo ministério mostram, por exemplo, que se um tenente recebesse hora extra mais adicional noturno o salário passaria de cerca de R$ 7 mil para R$ 16 mil.
