PODER 36 – DOUGLAS PEREIRA, PALOMA RODRIGUES E PAULO SILVA PINTO
‘Não vamos confrontar Forças Armadas’
É ‘impossível’ promulgar PEC até julho
‘Derrubar acordo dos vistos morreu’
Ministros devem ir mais ao Congresso
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta 2ª feira (8.abr.2019) que a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas será aprovada conforme enviada pelo governo ao Congresso. “Não vamos confrontar os militares, essa é uma visão majoritária na Câmara. É ruim [a reforma], mas passa do jeito que veio”, disse.
Para Maia, os líderes partidários se convenceram a não se ater ao fato de que os militares terão menos perdas com as mudanças previdenciárias porque eles têm defasagem de renda em relação a outros servidores públicos. “Foram 20 anos de sacrifícios [deles]. Basta ver quanto ganha 1 general 4 estrelas. A gente não pode correr o risco dos comandos perderem a força da base dos 3 poderes dos militares.”
As afirmações foram feitas no jantar do Poder360-ideias, no restaurante Piantas, em Brasília. Participaram do encontro jornalistas e executivos de empresas. A seguir, trechos do que ele falou no evento.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: “IMPOSSÍVEL” NO 1º SEMESTRE
Maia afirmou que “é impossível” a reforma ser promulgada ainda no 1º semestre, ou seja, ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O relatório da proposta deve ser entregue nesta 3ª feira (9.abr) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). O colegiado é a 1ª parada de análise da Previdência. Em seguida, o projeto será perscrutado por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Casa.
Maia voltou a afirmar que a Câmara deve retirar do texto as mudanças nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural.
O demista analisou que o atual cenário é mais favorável que o enfrentado pelo governo do ex-presidente Michel Temer. “O governo vai ter que errar muito para que a reforma não seja aprovada.”
Ele disse que, diferentemente da situação de 2 anos atrás, parte da centro-esquerda deve votar a favor da reforma.
RELATOR DA REFORMA
“Será alguém da órbita de Guedes”, disse a respeito da escolha do responsável por relatar a PEC na comissão especial, a ser criada depois da aprovação na CCJ. Maia não apontou possíveis nomes para o posto.
RELAÇÃO ENTRE PLANALTO E CONGRESSO
Depois da troca de farpas com Bolsonaro até duas semanas atrás, Maia afirmou que a conjuntura que levou o capitão reformado à Presidência é a mesma que elegeu Donald Trump e aprovou o Brexit, mas “nenhum deles conseguiu colocar nada no lugar”. “A instabilidade é clara. A Grã Bretanha a gente vê que não decide”, disse.
“Na minha opinião, o Brasil vive o mesmo ciclo dos países onde esses movimentos construíram a troca de comando, mas até agora não conseguiram compreender qual o papel deles.”
Segundo Maia, a nova relação entre Congresso e Planalto será ditada pelo governo. “Essa é a transição que o presidente Bolsonaro representa, e ele vai ter que dizer nos próximos meses o que esse ciclo significa”.
Entre os pontos positivos da mudança, Maia elenca a ruptura na indicação de políticos para a Esplanada de Ministérios. Por outro lado, diz que a dinâmica entre os 2 Poderes não se dá apenas por negociação de cargos. “Resolver junto não é o cargo, é saber que, nos problemas da sua cidade, você vai poder vocalizar”, disse.
“Você pode oferecer todos os cargos do mundo. O governo tem que dizer qual o projeto dele para os 4 anos. Se ele não explicar o projeto, não vai formar a base.”
Ele criticou a dificuldade que ministros impõem para receberem congressistas. “O Tarcísio [Gomes de Freitas, da Infraestrutura], que é um bom ministro, marcou para 6ª feira de Carnaval [8.mar] uma audiência com o deputado Domingos Neto. Claro que ele [Domingos] falou que não dava. Aí ele remarcou a audiência para 27 de março. Só que o Domingos é o relator do Orçamento. É isso que não pode acontecer”, disse.
Destacou que o problema envolve outras pastas também. “Não pode no Ministério da Educação o Marcos Pereira [presidente do PRB] levar um prefeito e 1 assessor falar para ele: “Não precisamos do Marcos Pereira para resolver os problemas no Ministério”.
REFORMA TRIBUTÁRIA
“Eu acho que a proposta do Bernard [Appy] está bem discutida, não quer dizer que vai ser aprovada, mas a dele tem uma base muito boa”, disse.
Questionado se a reforma tributária pode ajudar na tramitação da reforma da Previdência, Maia ironizou. “Facilitou muito, porque o Marcos Cintra disse que não precisa de ninguém para aprovar. Como a nossa precisa [a da Previdência], vamos cuidar da nossa, ele cuida da dele sozinho”, disse em referência a uma declaração do secretário especial da Receita Federal.
Cintra afirmou que a ida de Guedes à CCJ mostrou que o ministro “não precisa de ninguém” para aprovar a reforma da Previdência. A fala não repercutiu bem entre os deputados. “Ele deu sorte que o Parlamento gosta muito do Paulo Guedes, porque se não ia realmente ficar falando sozinho”, disse.
Maia ainda afirmou que é contra o imposto sobre grandes fortunas, pauta historicamente defendida por partidos de esquerda. Segundo ele, isso incentivaria a fuga de recursos para o exterior.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Maia criticou a resistência da equipe econômica em relação à PEC que obriga o governo a pagar investimentos determinados pelo Congresso.
“O discurso do Paulo Guedes é de fortalecer o Parlamento. Na hora em que eles ficam contra a PEC [do orçamento impositivo], isso desfaz o discurso dele”, afirmou. “Quando o governo diz que quer outra forma de diálogo, a gente diz que quer reestabelecer a prerrogativa [sobre o orçamento] como em qualquer outro Parlamento do mundo”, disse.
Na avaliação do presidente da Câmara, a equipe econômica não deveria insistir tanto na necessidade de ter maior liberdade para gastar recursos públicos, eliminando a vinculação de receitas a determinadas despesas. “O discurso da desvinculação não quer dizer nada. Não tem nenhum benefício a curto prazo de desvincular o orçamento”, afirmou.
Para Maia, com maior poder para o Congresso na determinação dos gastos, ficará mais fácil aprovar a reforma da Previdência, pois haverá perspectiva de mais recursos a serem distribuídos.
“Você quer ficar a vida inteira governando, pedindo favor ao Executivo, ou quer ter o poder de aprovar um orçamento grande, em que você organize a politica de investimento nos estados?”, disse ele, referindo-se aos parlamentares. “Estou discutindo hoje R$ 60, 80 bi. Amanhã podemos estar discutindo R$ 400 bi“, completou.
DERRUBAR ACORDO DO VISTO MORREU
O presidente da Câmara afirmou que é nula a possibilidade de a Casa aprovar 1 decreto legislativopara derrubar o acordo que permitiu a cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão visitarem o Brasil sem visto de entrada. “Isso do visto morreu, não deixarei votar”, disse. “É burrice.”
O demista declarou que talvez não tivesse estabelecido o acordo caso fosse o presidente, mas que seria “uma desmoralização” para o Brasil derrubar uma medida recém-estabelecida pelo presidente no exterior.
BASE DE ALCÂNTARA
“[Acordo da] base de Alcântara não é fácil passar. O governo vai ter que atrasar 1 pouco esse debate”, disse.
O governo brasileiro assinou em 18 de março o tratado de “Salvaguardas Tecnológicas” que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão, com projetos que envolvam tecnologia dos Estados Unidos. O lugar é 1 dos centros de lançamentos de foguetes da FAB (Força Aérea Brasileira).
Mesmo com a assinatura, os EUA não ficam autorizados a já utilizar a base. A medida ainda precisa ser chancelada pelo Congresso Nacional.
CESSÃO ONEROSA
Mais cedo na 2ª feira (8.abr), Maia havia discordado do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre como prosseguir com o projeto. Guedes e uma parte do governo acham que é preciso apenas uma regulamentação chancelada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Maia acha que é necessário aprovar uma Emenda Constitucional que dê segurança definitiva para os leilões, que devem render R$ 100 bilhões.
MP SINDICAL
Maia disse que, se fosse submetido ao plenário, o texto proposto pelo governo na medida provisória 873, que dificulta a cobrança de contribuições sindicais, seria aprovado. “Há 1 ressentimento com os sindicatos” afirmou.
Ele disse, porém, que é a favor de uma solução que permita a sustentação dessas entidades. “Exigir que só possa pagar por boleto não dá”, afirmou.
Também criticou o envio da pauta por meio de uma medida provisória. “É jurisprudência para 1 governo de esquerda assumir e mudar tudo por MP.”
RISCO HIDROLÓGICO
O assunto, de interesse das empresas de energia, “continuará travado”, segundo Maia. Ele afirmou que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu que o projeto fosse aprovado, mas ainda não foi ao Congresso explicar o porquê.
O risco hidrológico, conhecido pela sigla GSF (Generation Scaling Factor), é o fator que mede o deficit da geração de energia elétrica, ou seja, quando as usinas geram menos do que estava previsto nos contratos.
“O ministro tem que aparecer, não sei o que ele quer. Ele tem que ir ao Parlamento”, disse. “Eu não posso ficar apresentando solução para governo. A hora em que ele aparecer a gente pode reavaliar a situação.”
Maia destacou que o problema a falta de diálogo com integrantes do Executivo é recorrente no governo. “Não estou dizendo que é só o caso dele, não. Ele é meu amigo pessoal. Mas ele tem que ir no Parlamento, pedir, conversar”, afirmou. “Ele não recebe ninguém. Não recebe o setor privado”, disse.
ELETROBRAS
“Tem que entender o que o governo quer da Eletrobras. A gente não pode ficar resolvendo os problemas do governo, porque todas essas decisões têm impacto”, disse.
Maia ainda afirmou que acredita que o TCU impedirá a tentativa de aumentar os salários dos diretores da estatal. “Acho que o Bruno Dantas[ministro do TCU] vai limitar o salário de todos ao teto do servidor público”, afirmou.
MINAS PIOR QUE RIO
Segundo o presidente da Câmara, a situação fiscal de Minas Gerais é mais grave que a do Rio de Janeiro.
“Não vejo o governador [Romeu Zema] com capacidade para resolver [o problema fiscal]”, declarou.
Segundo o chefe da Câmara, o Rio pelo menos conseguiu 1 acordo de recuperação fiscal com o governo federal, diferentemente de Minas.
NOVO PARTIDO DE CENTRO-DIREITA
Maia afirmou que há espaço no Brasil a ser ocupado pela centro-direita. “Não é o DEM, não é o PSDB, mas tem 1 caminho para 1 partido de centro direita ocupar um espaço forte no Brasil”, disse.
O demista disse esperar que seu partido esteja na vanguarda dessa coalizão de forças que ocuparia esse espaço. “Se eu fosse o ACM Neto [presidente do DEM] já estava cuidando disso, tem que trazer gente, gente nova da sociedade, dar uma misturada”, afirmou. Sem citar nomes, disse já haver interessados no novo partido.
FUTURO POLÍTICO
Questionado sobre o futuro político, afirmou que, ao terminar o atual mandato de deputado, planeja ir para a iniciativa privada. “Sou candidato ao setor privado após esses 4 anos.”
Maia declarou que não tem desejo de governar o Rio de Janeiro porque teria de fazer reformas no setor público e “seria odiado”. “Estou há 6 mandatos na Câmara. O que mais vou fazer depois de ser presidente?”
O demista também negou que irá concorrer à prefeitura do Rio em 2020.
QUEM É RODRIGO MAIA
Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, 48 anos, nasceu em Santiago em 12 de junho 1970. Foi registrado no Consulado do Brasil na capital chilena. Tem nacionalidade brasileira. É filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia que, perseguido pela ditadura, exilou-se no Chile em 1968, onde morou até 1973, casou-se e teve filhos gêmeos (Rodrigo e Daniela Maia).
Rodrigo Maia iniciou o curso de economia na Universidade Candido Mendes em 1989. Não concluiu o ensino superior. É casado com Patrícia Vasconcelos Maia e pai de 5 filhos.
Torcedor do Botafogo, liberal na economia e sempre filiado ao Democratas (antes no antecessor, PFL), o político fluminense está em seu 6º mandato na Câmara dos Deputados. É o atual presidente da Casa, cargo que exerce pela 3ª vez.
O QUE É O PODER360-IDEIAS
Esta foi a 14ª edição do Poder360-ideias, divisão de eventos do Poder360. É a 2ª vez que o presidente da Câmara participa. Nas outras edições os convidados foram, entre outros, Pedro Parente, Ilan Goldfajn, Henrique Meirelles, Michel Temer, Cármen Lúcia, Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro, Dias Toffoli, Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes.
O núcleo promove debates, entrevistas, encontros, seminários e conferências com o objetivo de melhorar a compreensão sobre a conjuntura nacional.
Estiveram presentes ao jantar desta 2ª feira José Carlos Aleluia (ex-deputado federal e presidente estadual do DEM na Bahia), Liel Miranda (presidente da Souza Cruz), Delcio Sandi (diretor de relações governamentais da Souza Cruz), André Clark (presidente da Siemens no Brasil), Victor Bicca (diretor de relações governamentais da Coca-Cola Brasil), André Araújo (presidente da Shell Brasil), Tiago Vicente (diretor de relações governamentais da Shell), Gustavo Estrella (presidente da CPFL Energia), Gustavo Gachineiro (vice-presidente Jurídico e de Relações Institucionais da CPFL Energia), Reinaldo Fiorini (presidente da McKinsey), Kelly Fiel (diretora de relações governamentais do Itaú Unibanco), Alexandre Moshe(presidente da Decolar), Renato Salles (diretor da FSB) e William Popp (embaixador interino dos EUA).
Além dos jornalistas do Poder360, participaram Denise Rothenburg (Correio Braziliense) e Fernando Exman (Valor Econômico).
O jantar do Poder360-ideias foi no Piantas, restaurante na área central de Brasília.
