REVISTA SOCIEDADE MILITAR
A editoria da Revista Sociedade Militar foi informada de que deputados do PSOL receberam convites para participar, em 15 de outubro, junto de especialistas militares, do debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre as conseqüências do PL1645 para a família militar. Os senadores se adiantam em promover o debate do projeto que ainda tramita na comissão especial e tem grande chance de ir ainda para Plenário. Se o projeto for para plenário – caso seja aprovado – corre o risco de não ser apreciado ainda em 2019 pela Câmara Superior.
A assessoria do PSOL confirmou que receberam convites para que Freixo e Gláuber Braga participem. Assessores do Deputado Federal Gláuber Braga confirmaram que o mesmo chega a Brasília na manhã de terça-feira e que pretende participar da reunião.
Um dos advogados que participará da comissão revelou à Revista Sociedade Militar que um dos pontos tocados deve ser a questão do poder discricionário dos generais, que permite aos comandos das forças armadas dar a classificação que bem entender para os cursos ministrados aos militares. Com o percentual altíssimo concedido para os cursos de altos estudos, em comparação com os cursos ministrados aos militares mais humildes, a tendência é que as forças ao longo do tempo reclassifiquem todos os quase todos os cursos de oficiais como altos estudos.
Esse problema foi apontado por estudo técnico elaborado pela própria Câmara dos Deputados.
“… Em nossa visão, parece-nos que o nível de abstração da proposta desse adicional está muito grande, faltando disposições legais mais detalhadas, restringindo um pouco mais o poder discricionário das Forças de disporem sobre esses cursos, inclusive de definir quais cursos serão classificados em cada categoria dessas. Pelo que sabe, por exemplo, só o Exército, hoje, tem um curso considerado de “alto estudos” para subtenentes, o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO). E, mesmo assim, no universo de subtenentes, a quantos deles seria permitido a realização desse curso?”
Participam também do debate na CDH, além de deputados e senadores, os convidados:
Solange Moreira de Jesus – Advogada
Cláudio Lino – Advogado – Especialista em Direito Militar e Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Análises de Legislação Brasileira – IBALM
David da Silva Alves – Advogado
Vanderley Carlos Gonçalves – Vice-Presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo – AMFAESP
Fabrício da Aeronáutica – Militar da Reserva e Vereador do Município de Guaratinguetá/SP
Marcio Rodrigues de Carvalho – Presidente da Federação Nacional dos Graduados Inativos das FFAA – FENGIFA
Um representante da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia
