GAZETA DO POVO
“Com os gastos obrigatórios atingindo seu maior patamar histórico dentro do orçamento federal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 prevê o congelamento dos salários do funcionalismo público federal, com exceção de uma categoria: os militares da Forças Armadas, para os quais há previsão orçamentária de R$ 4,7 bilhões para reajuste na remuneração.
O montante destinado ao pagamento de pessoal das Forças Armadas no PLOA já prevê a aprovação do projeto de lei 1.645/19, que trata da reestruturação da carreira dos militares e de sua previdência, por eles chamada de “sistema de proteção social”.”
Os R$ 4,7 bilhões a mais destinam-se a cobrir reajustes em quatro diferentes itens da remuneração: o reajuste do soldo (salário básico) de praças em até 13%; o aumento do adicional de disponibilidade, pago aos militares da reserva porque podem ser reconvocados; o adicional de habilitação, gratificação para cada curso ou treinamento concluído pelo militar; e a ajuda de custo paga ao militar que deixa a ativa.”
“Além do impacto de R$ 4,7 bilhões no próximo ano, tais benefícios representarão uma despesa extra de 7,06 bilhões em 2021 e R$ 9,37 bilhões em 2022.
A reestruturação da carreira das Forças Armadas é uma contrapartida do governo federal à “reforma da Previdência” dos militares, constante no mesmo projeto de lei, que prevê o aumento do tempo de serviço, o reajuste do valor da contribuição e determina ainda a cobrança de contribuição também de inativos e pensionistas.
Com essas medidas, o governo pretende economizar ou incrementar suas receitas em R$ 5,5 bilhões no ano que vem, R$ 7,85 bilhões em 2021 e R$ 10,04 bilhões em 2022.”
