BLOG DO MONTEDO
Entre outras mudanças, o projeto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar Segundo governo, reestruturar carreira e previdência militares trará superavit
Proposições legislativas
PL 1.645/2019
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), marcou para terça-feira (3) a votação do PL 1.645/2019, que reestrutura a carreira militar.
A proposta também estabelece sistemas de seguridade social para as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros estaduais.
Nelsinho e o senador Major Olímpio (PSL-SP) informaram que a intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é votar a reestruturação já na terça-feira à noite no Plenário da Casa.
O relator do PL, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), apresentou nesta quarta-feira (27) o relatório à CRE.
Ele admitiu que diversos segmentos da carreira militar, especialmente nas baixas patentes, estão insatisfeitos com o projeto. Mas optou, pelo menos por enquanto, por manter o texto como veio da Câmara.
Com relação a pontos expostos que prejudicam alguns quadros de militares das Forças, senadores da CRE já negociam com o governo federal para que sejam corrigidos em outra proposta.
Esta reestruturação determina reajustes em soldos e adicionais já a partir de 1º de janeiro de 2020, então precisa ser aprovada ainda este ano. Qualquer mudança fará com que a proposta retorne à Câmara dos Deputados. Por enquanto, a melhor solução para mudanças será a encontrada em diálogo com o governo federal explicou Arolde.
A sala da CRE, durante a reunião, estava lotada de representantes de associações que representam militares de baixas patentes.
O vice-líder do governo, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vem realizando gestões para que o presidente Jair Bolsonaro receba senadores e uma comitiva destes militares até terça-feira, em busca de uma solução aos setores insatisfeitos.
O próprio relator acaba de admitir aqui que o projeto tem distorções.
Precisamos nos reunir com o presidente Bolsonaro e já formulamos essa solicitação ao general Luiz Eduardo Ramos [ministro da Secretaria de Governo].
O governo precisa assumir o compromisso de contornar as crassas distorções deste texto.
Bolsonaro é militar, trabalhei junto com ele por dois mandatos na Comissão de Defesa da Câmara e ele sempre defendeu estes segmentos.
Ele precisa se dar conta inteiramente do que se passa, e com urgência, disse Izalci, que apresentou duas emendas à reestruturação.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também apresentou outras três emendas ao PL 1.645/2019.
Tanto as emendas dele quanto às de Izalci atendem aos pleitos de militares de baixa patente, buscando compensações especialmente no Adicional de Habilitação.
Reestruturação superavitária.
Citando um estudo dos Ministérios da Economia e da Defesa, Arolde destacou que a reestruturação já proporcionará um superávit de R$ 2,29 bilhões aos cofres da União até 2022 (confira na tabela ao lado).
O superávit será possível porque somando aumento de receitas com corte de despesas, este ganho fiscal subirá ano a ano, passando de R$ 10 bilhões em 2023.
Arolde também citou o estudo “Militares estaduais no contexto da Nova Previdência”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que os estados devem economizar quase R$ 100 bilhões nos próximos 20 anos no pagamento de aposentadorias.
A elevação no tempo de serviço reduz o gasto com proventos decorrentes de transferências para a reserva.
A redução chegará a R$ 29 bilhões nos dez primeiros anos e a R$ 91 bilhões em 20 anos.
O efeito é decorrente do adiamento das aposentadorias.
A idade mediana de transferência para a reserva é de 51 anos hoje e aumentará para 55 anos aponta o senador.
Adicionais
O PL 1.645/2019 cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira militar.
Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira, a 32% no final.
Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
A proposta também aborda reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto ainda trata de gratificações de representação, auxílios-transporte e ajudas de custo.
Ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14% nos proventos para o sistema de seguridade. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos, e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.
O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato.
Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve a, na prática, algum militar à redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Agência Senado
