VEREADOR RAIMUNDO BARROSO INDICA PROJETO DE LEI QUE CRIA INDENIZAÇÃO A SERVIDORES POR EXPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA AO CORONAVÍRUS EM GUAJARÁ-MIRIM RO
O vereador Raimundo Barroso (PRB), teve varias solicitações aprovadas pela Câmara Municipal na última terça-feira (02), direcionada tanto ao Poder Executivo Municipal e a Secretária Estadual de Saúde do Estado de Rondônia (SESAU) no combate ao coronavírus no município de Guajará-Mirim.
Além das solicitações através de requerimentos, o vereador Raimundo Barroso foi autor do projeto de lei de indicação N* 08/2020 que “INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA A INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). AOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, RONDÔNIA, PELO PRAZO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Com o projeto de lei de indicação encaminhado pelo Poder Legislativo à Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, poderá criar a leia que indeniza os servidores municipais de saúde no valor de R$350,00 Reais com data retroativa desde o mês de Janeiro de 2020.
O valor de R$ 350,00 Reais será destinado aos profissionais da saúde em exercício enquanto perdurar o estado de calamidade.
Conforme o projeto, a verba indenizatória servirá para pagar despesas decorrentes do aumento de demanda dos profissionais da saúde durante a escala de trabalho e aos que estão na linha de frente. A indenização não é válida para servidores em home office, afastados ou outro motivo que os impeça de executar o trabalho.
Os profissionais de saúde que foram afastados por contágio ao novo coronavírus também serão indenizados conforme o projeto.
O vereador Raimundo Barroso fez o projeto de lei conforme necessidade e por ser justa para todos os profissionais de saúde que deixaram seus lares e famílias para estarem trabalhando na linha de frente ao combate ao coronavírus no município e espera que essa lei seja encaminhada o quanto antes para câmara municipal por fim, sancionada pelo Prefeito Municipal Cícero Noronha.
Esse é mais um compromisso do vereador Raimundo Barroso em prol dos servidores municipais de saúde de Guajará-Mirim.
