METROPOLES – GUILHERME AMADO
Fernando Francischini foi o primeiro deputado cassado pelo TSE por desinformação, em outubro do ano passado.
O ministro do STF Nunes Marques acaba de devolver o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, do União Brasil de Santa Catarina, cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral por propagar desinformação contra as urnas eletrônicas. Francischini foi o primeiro parlamentar condenado por fake news contra as urnas.
Francischini entrou com uma ação no Supremo em maio deste ano. Nunes Marques era o relator do caso.
A decisão monocrática do ministro acabou de ser publicada no site do STF.
Em outubro do ano passado, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Francischini e tornou o bolsonarista inelegível por oito anos, atendendo a um pedido do MP Eleitoral. No dia do primeiro turno do pleito de 2018, o então candidato fez uma live em seu Facebook fazendo ataques sem provas e com informações falsas contra o sistema eleitoral.
No julgamento, ministros deram recados duros sobre o tema. “É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, declarou o ministro Luís Roberto Barroso.
Bolsonaro logo reagiu. “A cassação dele foi um estupro. Foi uma violência contra a democracia”, disse o presidente, na semana seguinte. Nessa época, Bolsonaro já era investigado no STF e no TSE por ter feito ataques sem provas às urnas em uma live da Presidência.
Há ainda outro laço do governo com o parlamentar condenado: o ministro da Justiça, Anderson Torres, foi chefe de gabinete de Francischini em 2010, quando era deputado federal.
