Ministério da Defesa é cobrado sobre a promessa criação de Grupo de Trabalho para correção dos erros da lei 13.954 de 2019 apontados pela “ponta da linha”

REVISTA SOCIEDADE MILITAR

“em uma assessoria subserviente ninguém vai dizer a verdade… mas, se tiver a honradez de chamar membros da família militar vai ser um divisor de águas …  e vai cumprir o que o Estatuto diz, que o comandante da força deve ouvir seus subordinados… ” Dr. Cláudio Lino

Pressionado pela Cúpula armada na ativa porque nos últimos dias estaria se comportando mais como um político do que como um militar de alta patente, o general de Exército PAULO SÉRGIO, Ministro da Defesa, nas redes sociais agora enxerga militares das camadas médias das Forças Armadas cobrando o cumprimento de uma promessa feita na frente do parlamento de que teria determinado a criação de um Grupo de Trabalho para reestudar a lei 13.954 de 2019 e suas consequências.

O Ministro deu a sua palavra em uma audiência pública realizada em 6 de julho de 2022. O oficial na ocasião disse que já havia determinado a formação do grupo. Questionado oficialmente pela Revista Sociedade Militar, o Ministro da Defesa ainda não informou o número da portaria de nomeação, a composição do Grupo de Trabalho e muito menos as pautas que estão sendo estudadas.

Inquietos, militares das Forças Armadas em redes sociais pressionam o Ministério da Defesa reclamando da demora em dar uma solução para o caso. Nas conversas em redes sociais e clubes militares expõem várias teses sobre o assunto. Uma delas defende a ideia de que o ministro foi apenas político e que com a fala queria apaziguar ânimos com o objetivo de preservar os votos que os aliados do presidente Bolsonaro normalmente teriam no Rio de Janeiro, onde se concentra a maior parte dos militares da ativa e reserva do país.

As reclamações não são somente da “ponta da linha” como disse o ministro, oficiais de alta patente na reserva também enxergam um problema grave na lei, que dá abertura para que no futuro novamente os militares da reserva sejam prejudicados, ficando com salários menores do que os que estão na ativa e tem oportunidade de realizar novos cursos para adequar as forças ao “contexto atual”.

Hélio Lopes, deputado-federal e militar da reserva, um dos aliados do presidente no Rio de Janeiro, tem sido rechaçado em redes sociais de militares graduados, seus pares. O parlamentar, apesar de ser graduado, não participou da comissão especial que estudou a reestruturação dos militares em 2019 e votou contra o re-exame da proposta no Plenário da Câmara.

Ouvidos, Adão Farias, Cláudio Lino, Fabrício da Aeronáutica e Marcio Rodrigues, militares reconhecidos como aqueles que estiveram na linha de frente do pelotão que tentou esclarecer a defesa sobre os equívocos que hoje já geraram milhares de ações na justiça federal e pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, têm opiniões interessantes sobre o tema.

Alguns se mostraram incrédulos quanto à possibilidade de ocorrer o cumprimento da palavra por parte do Ministro da Defesa, como Fabrício Dias, militar da FAB, que também apontou o erro ocorrido ao não se convocar militares graduados para participar da elaboração da reestruturação. Adão Farias, advogado, conta que a lei foi feita por dois generais e que se não se colocar graduados inativos no GT a coisa não vai funcionar.

Marcio Rodrigues, militar da FAB na reserva remunerada, chega a apontar os problemas políticos que podem surgir caso o presidente Bolsonaro não seja reeleito e um governo de esquerda, procurado por militares insatisfeitos – oficiais e praças – resolva o problema causado pela Lei 13.954 de 2019, retornando para pensionistas e várias categorias de militares o que lhes foi negado pelos generais-políticos a título de privilegiar a meritocracia.

Solicitação de Informações para o Ministério da Defesa protocolada pela Revista Sociedade Militar

Durante audiência realizada na Câmara dos Deputados em 6 de julho de 2022, o Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, declarou para os parlamentares, conforme mostra o artigo no site Revista Sociedade Militar, MINISTRO DA DEFESA DETERMINA ESTUDO PARA POSSÍVEIS CORREÇÕES DA LEI 13.954 DE 2019 (link abaixo), que determinou a criação de um grupo de trabalho para estudar “alguma coisa que tenha ficado pra trás e ainda pode ser corrigida… com relação à reestruturação da carreira e ao sistema de proteção”.

“…  eu determinei, no Ministério da Defesa, aos três Comandantes de Força a nomeação de um grupo de trabalho para estudar alguma coisa que tenha ficado para trás e que ainda pôde ser corrigida…” (General Paulo Sérgio / transcrição feita pelo setor de taquigrafia da Câmara dos Deputados)

Solicitamos, por gentileza, as seguintes informações:

1-Cópia da PORTARIA ou outro documento onde conste a determinação do Ministro da Defesa para criação de um grupo de trabalho para estudar “alguma coisa que tenha ficado pra trás e ainda pode ser corrigida… com relação à reestruturação da carreira e ao sistema de proteção”.

2-Datas das reuniões já ocorridas entre os membros do referido GT, reuniões por ocorrer e previsão de elaboração do relatório final.

3-Atas e relatórios das reuniões já ocorridas entre os membros do referido Grupo de Trabalho.

4-Nome, postos, qualificações  e funções dos membros do referido grupo de trabalho, caso o mesmo já tenha sido criado.

5-Caso não tenha ainda sido criado o referido GT, solicitamos cópias dos documentos que já foram produzidos no Ministério da Defesa com o objetivo de cumprir a ordem do Ministro.