Ministério da Defesa revela primeiro documento sobre o Grupo de Trabalho para estudo de possíveis erros na Reestruturação das Carreiras / Lei 13.954 de 2019
REVISTA SOCIEDADE MILITAR
Em 6 de julho o Ministro da Defesa, General de Exército Paulo Sérgio de Oliveira, declarou na Câmara dos Deputados que teria determinado a criação de um Grupo de Trabalho para avaliar se teriam ocorrido erros ou omissões na lei 13.954 de 2019, conhecida como reestruturação das carreiras.
“… eu determinei, no Ministério da Defesa, aos três Comandantes de Força a nomeação de um grupo de trabalho para estudar alguma coisa que tenha ficado para trás e que ainda pôde ser corrigida…” (General Paulo Sérgio / transcrição feita pelo setor de taquigrafia da Câmara dos Deputados)
Após perceber a circulação de vários boatos sobre as ações do suposto recém-criado Grupo de Trabalho, que providências já estariam sendo tomadas, que oficiais teriam dado declarações sobre quais erros seriam corrigidos etc., ao mesmo tempo que não percebia-se a existência de um documento oficial publicado comprovando a criação de tal grupo de estudos, a Revista Sociedade Militar decidiu questionar o Ministro da Defesa em 13 de julho de 2022.
… … … Solicitamos: 1- Cópia da PORTARIA ou outro documento onde conste a determinação do Ministro da Defesa para criação de um grupo de trabalho para estudar “alguma coisa que tenha ficado pra trás e ainda pode ser corrigida… com relação à reestruturação da carreira e ao sistema de proteção”. 2- Datas das reuniões já ocorridas entre os membros do referido GT, reuniões por ocorrer e previsão de elaboração do relatório final. 3- Atas e relatórios das reuniões já ocorridas entre os membros do referido Grupo de Trabalho. 4- Nome, postos, qualificações e funções dos membros do referido grupo de trabalho, caso o mesmo já tenha sido criado. 5- Caso não tenha ainda sido criado o referido GT, solicitamos cópias dos documentos que já foram produzidos no Ministério da Defesa com o objetivo de cumprir a ordem do Ministro.
Recebemos a resposta nessa quinta-feira (28/07/2022). O Ministério da Defesa nos enviou cópia do despacho nº 3764 do Secretário Geral do Ministério da Defesa, General Sérgio José Pereira, com data de 15 de julho de 2022, dois dias após a solicitação da editoria da RSM à Defesa. No despacho o oficial determina para o Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos que realize ações no sentido de “estabelecer grupo de estudo”.
O órgão informou ainda que não ocorreram reuniões do referido Grupo de Trabalho, que ainda não há um cronograma de atividades e que a indicação de representantes de cada uma das Forças Armadas ainda está sendo avaliada.
“… informa-se que ainda não ocorreu nenhuma reunião sobre o tema e que a elaboração de plano de trabalho, com respectivo cronograma de atividades e indicação de representantes das Forças Armadas, está sendo avaliada…”
