Prorrogação: MPRO estende prazo de chamamento público do FRBL com temática “Meio Ambiente e Sustentabilidade”

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) prorrogou por mais 30 dias, a contar desta segunda-feira (14), o prazo do chamamento público de Organizações da Sociedade Civil e Órgão Públicos Municipais e Estaduais, do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRLB) a fim de selecionar projetos voltados ao meio ambiente e sustentabilidade. A nova data para envio de documentos é até o dia 13 de novembro de 2024.

O objetivo é financiar iniciativas que tratem da destinação de resíduos sólidos, geração de trabalho e renda, bem como a recomposição de áreas degradadas. Serão distribuídos até R$ 2 milhões para Órgãos Públicos e R$ 2 milhões para Organizações da Sociedade Civil aos projetos escolhidos, que devem ter duração de até 12 meses.

Os Termos de Convênio vão transferir recursos para os Órgãos Públicos e os Termos de Fomento à Organização da Sociedade Civil para a consecução de projetos destinados a ações ambientais para o desenvolvimento de uma sociedade mais sustentável por meio do pensamento criativo, ações em iniciativas culturais e de responsabilidade social a fim de garantir a defesa dos direitos difusos e coletivos.

Os projetos serão avaliados por uma comissão com base em critérios como clareza das metas, adequação ao valor de referência e capacidade técnica do órgão proponente. Propostas que não atenderem os requisitos mínimos exigidos serão eliminadas.

Inscrições

Os editais de chamamento público estão divulgados na página do sítio eletrônico oficial do MPRO. Os interessados devem enviar os documentos e seus projetos assinados até o dia 13 de novembro de 2024.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)