Mercado de Trabalho

Governo federal regulamenta transição para escala 5×2; início está previsto para dezembro

Decreto prevê redução gradual da jornada, sem corte salarial; aplicação das regras ainda está sujeita a julgamento do STF


O governo federal assinou a regulamentação da transição para a escala 5×2, com início previsto para 16 de dezembro, segundo reportagem publicada pelo G1. A medida prevê a redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição dos salários.

Na primeira etapa, a jornada semanal deverá ser de até 42 horas, com divisor salarial de 210 horas. A partir de dezembro de 2027, a previsão é que o limite passe para 40 horas semanais, com divisor de 200 horas.

A escala 5×2 prevê cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. Conforme a reportagem, empresas que não conseguirem conceder dois dias de folga por semana poderão adotar oito folgas mensais. Regimes especiais, como o de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, deverão observar os limites previstos na regulamentação.

A redução do divisor pode aumentar o valor da hora trabalhada e, consequentemente, o cálculo das horas extras. O G1 exemplifica que, para um salário mensal de R$ 3 mil, a hora passaria de R$ 14,28, com divisor de 210, para R$ 15, com divisor de 200.

A aplicação da medida ainda depende da análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o G1, enquanto o plenário não concluir o julgamento, permanece válida a liminar que prevê o início da transição em 16 de dezembro.

O governo estima que 14,8 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6×1 poderão ser diretamente afetados. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5×2, também poderão ter a jornada reduzida, conforme dados citados na reportagem.

Fonte: G1

Edmilson Braga — DRT 1164

Esta matéria foi produzida com apoio de inteligência artificial e revisada pela equipe editorial.


Edmilson Braga - DRT 1164

Edmilson Braga Barroso, Militar do EB R/1, formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Rondônia e Pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Aberta do Brasil.

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